Neste episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda qual é a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade do recebimento da petição inicial em ação de improbidade administrativa.

Informativo de Jurisprudência do STJ nº 711: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/.

Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo.

É servidor público ou trabalha com licitações e contratos administrativos e ainda tem dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp no número (24) 99991-1307.

Nesse episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que fazer caso seja negado o adicional por tempo de serviço a servidor público celetista, mesmo havendo previsão legal de tal benefício.

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É servidor público celetista e ainda tem dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou por WhatsApp no número (24) 99991-1307.

Neste episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda qual é a posição do Tribunal de Contas da União sobre a documentação de habilitação exigida em licitações.

Informativo de Licitações e Contratos do TCU nº 422: https://contas.tcu.gov.br/egestao/ObterDocumentoSisdoc?codArqCatalogado=24219950.

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Nesse episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que fazer caso o piso salarial profissional nacional de professor da educação básica não seja pago devidamente.

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É servidor público professor da educação básica e ainda tem dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou por WhatsApp no número (24) 99991-1307.

Neste terceiro episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda qual é a posição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a responsabilidade dos gestores públicos. públicos.

Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ nº 7/21: https://www.tcerj.tc.br/cadastro-publicacoes/public/boletim-jurisprudencia.

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É servidor público ou trabalha com licitações e contratos administrativos e ainda tem dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp no número (24) 99991-1307.

Neste episódio do programa Licitações, entenda em que situações um recurso deve ser recebido numa licitação.

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É titular ou empregado de uma empresa que participa de licitações e ainda tem dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (24) 99991-1307.

Neste segundo episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda o que são os tribunais, onde estão na estrutura do Poder Público e quais suas funções.

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Neste primeiro episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda o que é jurisprudência e o porquê de sua importância.

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Neste episódio do programa Contratos Administrativos, entenda o que fazer diante do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro de apenas um item do contrato.

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Neste episódio do programa Contratos Administrativos, entenda por que a Administração Pública não pode efetuar pagamentos fora da forma prevista em lei.

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