A Medida Provisória Nº 1.049/ 2021 cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Após regular tramitação no Congresso Nacional, a MP foi aprovada e convertida na Lei Federal N° 14.222/2021 que entrou em vigor em 18/10/2021. Dr. Marcos Tadeu Lana traz esclarecimentos importantes sobre funções da ANSN e da CNEN.

Sua empresa está ciente das obrigações legais aplicáveis ao gerenciamento de resíduos eletroeletrônicos? Juliana Soares traz explicações e comentários muito importantes e atualizados sobre a Instrução Normativa IBAMA Nº 08/2021 que regulamenta o transporte terrestre de eletroeletrônicos. Confira!

A Lei Estadual Nº 21.062/2021 alterou as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. Marcos Lana compartilha esclarecimentos importantes para os empreendimentos goianos. Acompanhe.

A RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.947 entrou em vigor em 1º de julho de 2021. A equipe da Rocha Cerqueira, estudou a nova normativa e indica que ela, não traz nenhum impacto aos procedimentos de transporte já estabelecidos. Contudo, os requisitos legais relacionados ao tema devem sempre ser lembrados e atendidos. Dra Juliana Oliveira traz, neste episódio, dicas importantes que contribuem para que transportadores e contratantes revisem seus checklists. Acompanhe!

Foi aprovada regulamentação completa sobre a elaboração, apresentação e execução de Plano de Fechamento de Mina à ANM. Walter Cerqueira comenta essa norma e traz esclarecimentos importantes sobre a Resolução ANM Nº 68 que trata das regras referentes ao Plano de Fechamento de Mina – PFM. Acompanhe.

As recentes regulamentações da FEAM-MG atualizaram as normas relacionadas à segurança de barragens. Acompanhe este episódio do Podcast Legal que traz esclarecimentos sobre os documentos que devem ser apresentados no SIGIBAR e as regras para credenciamento de auditores.

As regras para alimentação do Sistema de Cadastro de Rotas dos Fluxos de Transporte de Produtos Perigosos (STRPP) foram atualizadas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/DNIT. Dr. Walter Cerqueira traz explicações sobre importantes modificações referentes a prazos, cadastramento de rotas e hipóteses de dispensa. Confira.

Você conhece as exigências para planejamento, construção, operação e inspeção de barragens de pequeno porte no Estado da Bahia? Dr. Walter Cerqueira, neste episódio do Podcast Legal, traz esclarecimentos sobre a Instrução Normativa SIHS/SDR/SEMA

Novas regras para importação e comercialização de caldeiras e vasos de pressão em série A NR 13 prevê a possibilidade de utilização, no Brasil, de caldeiras e vasos de pressão fabricados em série, desde que atendidas as exigências do presente regulamento pelos fabricantes e importadores os quais deverão atender ao regime de certificação compulsória do INMETRO.

Dr. Walter Cerqueira comenta a Nota Técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ouça o episódio e as orientações endereçadas às empresas.