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Após a 5ª reunião ministerial na Sala de Situação do Rio Grande do Sul, no Palácio do Planalto, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou as primeiras iniciativas para apoiar o agro brasileiro, diante das adversidades climáticas vivida pela região Sul do país.
De acordo com Fávaro, o Ministério da Agricultura e Pecuária enviou uma proposta para o Conselho Monetário Nacional para a suspensão dos pagamentos das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul por 90 dias, com a possibilidade de prorrogação.
Ainda, durante sua fala, o ministro Fávaro informou que o Governo Federal está preparando uma Medida Provisória que visa liberar a importação de arroz pela Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, com o objetivo de evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país.
A decisão foi tomada diante do alto volume de chuvas na região Sul, afetando a produção gaúcha, responsável por cerca de 70% do arroz produzido no Brasil. Fávaro reforçou que a medida não irá concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados.
O ministro também mencionou que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais darão prioridade ao empenho de emendas parlamentares direcionadas à aquisição de máquinas, como retroescavadeiras e niveladoras. O objetivo principal é utilizar o maquinário na reconstrução de estradas vicinais no interior do Estado.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante a visita, foram assinados atos bilaterais, entre eles, o memorando de cooperação com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) para a recuperação de áreas degradadas.
O memorando foi firmado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá; e o presidente da JICA, Akihiko Tanaka.
O Japão será o primeiro país a contribuir com o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), um dos principais projetos do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A pretensão do programa é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis, em dez anos. Com isso, pode-se praticamente dobrar a área de produção de alimentos no Brasil, sem desmatamento e evitando, assim, a expansão sobre áreas de vegetação nativa.
O ministro Fávaro pontuou a importância da iniciativa, afirmando que será um trabalho conjunto com foco na sustentabilidade.
A cooperação com a JICA seguirá em duas linhas: Cooperação Financeira, que será um financiamento destinado a produtores agrícolas que realizarão a conversão de pastagens degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis; e Cooperação Técnica, que definirá as regiões e propriedades que serão alvo das ações para o desenvolvimento do programa.
Os montantes a serem aportados serão definidos pela JICA com taxas de juros fixadas entre 1,7 e 2,4% em Iene japonês, com prazo para pagamento entre 15 e 40 anos, e carência entre 5 e 10 anos.
Ainda no mês de maio, o vice-presidente e diretores da JICA visitarão o Brasil para reuniões com Mapa, BNDES e Banco do Brasil para discussão da modelagem financeira e início do relatório, que deve ter anúncio oficial durante a cúpula do G20, em novembro.
Com o fim da última imunização contra febre aftosa para 12 unidades da Federação e parte do estado do Amazonas, o Brasil avança no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa e se torna totalmente livre da doença sem vacinação.
O anúncio autodeclaratório da evolução da situação sanitária do país foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao lado do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A ação, que é parte do processo para o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal, representa o fim do ciclo de vacinação, iniciado há mais de 50 anos e o reconhecimento da qualidade da produção pecuária nacional e da qualidade do Serviço Veterinário Oficial.
Para o ministro Fávaro, esse é o início de um processo em que o Brasil troca de patamar com um grupo de elite sanitária mundial, que é muito mais difícil se manter nessa elite.
Ao todo, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos deixarão de ser vacinados contra a doença, trazendo uma redução de custo direta, com a aplicação da vacina, de mais de R$ 500 milhões.
Ao erradicar a febre aftosa e se consolidar como país livre da doença sem vacinação, o Brasil fortalece sua posição no mercado internacional, aumentando a confiança dos consumidores e dos parceiros comerciais na qualidade e na segurança dos produtos de origem animal brasileiros.
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, explicou que o reconhecimento internacional do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação ao país é feito pela OMSA.
Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.
Na solenidade de abertura da 89ª edição da exposição pecuária zebuína, a ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que é determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, buscar uma boa relação com o mundo para fortalecer laços com parceiros comerciais no exterior.
No ranking mundial de produção de carne bovina, o Brasil fica em 2º, e em 1º na exportação de carne. Na pecuária brasileira de corte, cerca de 80% são compostos de raças zebuínas.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia, há muitos motivos para comemorar a pecuária brasileira. Entre elas, que o Brasil exportou mais de 2 milhões de toneladas de carne bovina in natura no ano passado.
A ExpoZebu é realizada anualmente em Uberaba, Minas Gerais, e a edição 2024 destaca a excelência genética, a inovação tecnológica e as oportunidades de negócios na indústria zebuína. A feira reforçará a força da carne e do leite e a relevância dos subprodutos da pecuária zebuína.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da 7ª Abertura da Safra Mineira de Açúcar e Etanol, em Uberaba (MG). Na ocasião, foram debatidas projeções para o setor sucroenergético, que além de gerar emprego e renda, tem se consolidado como fonte estratégica na transição energética para uma economia de baixo carbono.
Durante o evento, o ministro Fávaro ressaltou que a agropecuária é a grande vocação brasileira.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou o potencial do Brasil de produzir energia limpa.
Na safra 2023/24 o Brasil bateu recorde no setor sucroenergético, com mais de 713 milhões de toneladas, um valor 16,8% maior que o do ano anterior, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Ainda, em discurso no evento, o ministro Fávaro reforçou o compromisso do Governo Federal no apoio ao agro brasileiro.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da abertura da 29ª edição da Agrishow, a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação Município de Ribeirão Preto (SP). Em discurso, destacou a nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a CPR BNDES, criada para ampliar o apoio ao setor agropecuário.
O ministro Fávaro explicou que com a iniciativa, o crédito próprio do BNDES para o agro brasileiro pode chegar a R$ 10 bilhões em 2024 e afirmou que a nova linha de crédito é uma medida complementar à autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) para repactuação de dívidas.
Carlos Fávaro ressaltou que é um pedido do presidente Lula, para que todos os produtores que tiveram dificuldade possam prorrogar os seus investimentos.
Com a CPR BNDES, poderão ser realizadas operações com Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) ou de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) lastreados em direitos creditórios do agronegócio.
O acesso aos títulos será para os micros, os pequenos e os médios produtores rurais e cooperativas de produtores rurais com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.
O diretor Financeiro e de Crédito do BNDES, Alexandre Abreu, explicou que a linha pode ser usada para custeio, para investimento, para armazenagem, capital de giro e, inclusive, para quem estiver precisando alongar dívidas já existentes.
Já o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou o compromisso do governo em realizar um novo Plano Safra ainda maior que o anterior.
Com foco na revolução para o futuro do agro brasileiro, Embrapa celebrou seus 51 anos de criação. Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçaram o compromisso em trazer mais investimentos para alavancar o crescimento da empresa.
O ministro Fávaro ressaltou o importante papel da Embrapa no avanço da vocação brasileira para a produção de alimentos.
O presidente Lula destacou a importância da Embrapa no desenvolvimento agrícola do Brasil.
Durante o evento, foram celebrados dois acordos de cooperação técnica de abrangência internacional com o Ministério da Agricultura. Com o Grupo Banco Mundial foi firmado o Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de projetos para um setor agroalimentar mais verde, resiliente e inclusivo, apoiado em modelos de empreendedorismo rural e intercâmbio científico para países em desenvolvimento com duração de cinco anos.
O outro acordo foi a cooperação técnica com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) que tem como objetivo o desenvolvimento colaborativo da agricultura de precisão e digital para o fortalecimento dos ecossistemas de inovação e a sustentabilidade do agro brasileiro.
Os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos. A medida é uma proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária e foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, em março. O prazo limite para repactuação é até 31 de maio.
Com a iniciativa, as instituições financeiras poderão adiar ou parcelar os débitos que irão vencer ainda em 2024, relativos a contratos de investimentos dos produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte. Neste contexto, as linhas de crédito devem ter sido contratadas até o final do ano passado.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro destacou que pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra e ainda explicou como acessar a renegociação.
Carlos Fávaro ressaltou também que as parcelas das prorrogações anteriores, que vencem em 2024 também estão contempladas.
O Ministério da Agricultura e Pecuária lançou a 3ª edição do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (ConSIM) que visa aumentar o número de municípios aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro a meta da 3ª edição é integrar 100 consórcios públicos municipais ao Sisbi-POA, que representam mais de 1.000 municípios.
Com a qualificação, os consórcios selecionados receberão o reconhecimento de equivalência ao Sisbi-POA, podendo as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados comercializar seus produtos em todo o território nacional.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, visitaram, no Mato Grosso do Sul, uma das plantas frigoríficas recém-habilitadas para exportação de carne brasileira para a China e, também, acompanharam o primeiro embarque do produto para o país asiático.
O estabelecimento faz parte dos 38 que foram habilitados pelo mercado chinês em março, considerado o maior número de autorizações concedidas de uma só vez na história. Com o anúncio, o número de empresas habilitadas no Brasil aumentou de 106 para 144, proporcionando uma grande ampliação das oportunidades de comércio bilateral.
Para o presidente Lula, é uma alegria estar de volta ao Mato Grosso do Sul para participar do primeiro lote de proteína animal a ser enviado a China de uma das plantas frigoríficas habilitadas.
A expectativa é que as novas habilitações gerem um incremento de cerca de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira, ao logo de um ano.
O ministro Fávaro explicou a importância de abrir novas possibilidades de mercado no exterior.
O Mato Grosso do Sul tinha apenas três frigoríficos habilitados para exportar carne bovina para os chineses. Agora conta com sete.
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