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Pescadores e pescadoras profissionais de todo o país têm até o dia 30 de setembro de 2022 para fazer o cadastramento e recadastramento nacional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O recadastro por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador.
O prazo vale tanto para pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida como para o cadastramento dos pescadores com licença na situação suspensa. O cadastramento de pescadores sem protocolo também já pode ser feito, mas não há prazo para encerramento.
Atualmente, 116.264 pescadores fizeram o recadastramento. A primeira etapa do recadastramento foi realizada em Pernambuco, e teve a adesão de mais de 6,6 mil pescadores.
O novo sistema voltado para a inscrição de pescadores profissionais no Registro Geral da Atividade Pesqueira e concessão da Licença de Pescador Profissional tem por objetivo promover a regularização dos pescadores, mediante aperfeiçoamento das normativas, padronização dos fluxos processuais e aprimoramento do sistema. Com o SisRGP 4.0, os pescadores poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.
Para mais informações acesse www.agricultura.gov.br
N-NE: Maiores acumulados de chuva previstos em Rondônia, Acre, Tocantins, no Sul do Amazonas e do Pará. No MATOPIBA, os totais de chuva poderão variar entre 60 e 300 mm. A persistência das chuvas irá manter a umidade do solo e beneficiará o desenvolvimento dos cultivos de 1ª safra. No Extremo Oeste da Bahia, há previsão de baixa restrição, principalmente para as lavouras de soja em floração e enchimento de grãos, devido ao excedente hídrico.
CO: Os maiores volumes de chuva deverão se concentrar em Mato Grosso, no Distrito Federal e Goiás. Os bons volumes de chuva previstos favorecerão principalmente o desenvolvimento, a floração e o enchimento de grãos dos cultivos de 1ª safra. No Sul de Mato Grosso do Sul há previsão de pouca chuva, o que será insuficiente para a recuperação do armazenamento hídrico e desfavorável ao desenvolvimento das lavouras.
SE: Há previsão de chuvas principalmente para Minas Gerais, Norte de São Paulo e Rio de Janeiro. Em São Paulo, na região de Presidente Prudente, há previsão de chuvas de até 100mm, o que poderá recuperar o baixo armazenamento hídrico. As chuvas e a umidade do solo serão favoráveis para os cultivos de 1ª safra, cana-de-açúcar e café.
S: As chuvas deverão variar entre 0 e 60 mm, com maiores acumulados previstos para o Nordeste de Santa Catarina. Nas demais regiões, o reduzido volume de chuva previsto manterá baixo o armazenamento de água no solo, o que prejudicará o desenvolvimento, a floração e o enchimento de grãos, principalmente no Oeste do Paraná e de Santa Catarina, além do Noroeste e da região Central do Rio Grande do Sul.
A Previsão Agrometeorológica é para os dias 27 de dezembro a 03 de janeiro.
As Informações do Boletim são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O triticale acaba de entrar para a base de dados do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), com a indicação de cultivo nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, em sistema de sequeiro e irrigado. O zoneamento vai orientar a expansão do cultivo do triticale no País voltada às oportunidades no crescimento da demanda de uso desse cereal na alimentação animal.
O triticale é um produto direto da pesquisa, gerado a partir do cruzamento do trigo com o centeio. Nesse cruzamento, o triticale herdou das espécies parentescas características favoráveis, como potencial de rendimento de grãos e de biomassa, resistência a doenças, bom desenvolvimento em baixas temperaturas, tolerância à seca, sistema radicular profundo e grãos de alto valor proteico. A cultura contribui para o sistema agrícola, principalmente em semeadura direta na palha, proporcionando boa cobertura vegetal mesmo em áreas com baixa fertilidade e em solos arenosos. O triticale também apresenta boa tolerância à escassez de água, a solos ácidos e permite menor custo de produção quando comparado a outros cereais.
A Embrapa Trigo está avaliando cultivares de cereais de inverno em diferentes regiões produtoras de grãos, onde o triticale é uma das alternativas que deverão compor a rede de experimentos a partir da publicação do zoneamento agrícola de risco climático, como explica o pesquisador da Embrapa Trigo, Gilberto Cunha.
Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar as informações oficiais do Zarc por meio de tablets e smartphones, facilitando a orientação quanto aos programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Agricultura Digital, está disponível nas lojas de aplicativos.
Natal é um tempo de celebrar com a família e os amigos, é um tempo que evoca tradições que vão da decoração à mesa. Então é preciso inovar e aproveitar as frutas frescas da estação? A primeira dica para um natal de verão são as ameixas que são fontes de vitaminas A, C e K, e também de cálcio, potássio, boro e magnésio. A outra dica é a manga uma campeã de sabor e consumo no Brasil. Existem muitos tipos de manga, as mais comuns no país são a espada, rosa, palmer e tommy. Todas são excelente s fontes de fibra, cálcio, zinco, ferro e magnésio, também fornecem vitamina A e C.
N-NE: Previsão de muita chuva especialmente em RO, AC, TO, no Sul do AM e do PA, onde os acumulados de chuva poderão variar entre 40 e 200 mm. No Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA), os totais de chuva poderão variar entre 60 e 200 mm. As chuvas deverão se intensificar ainda mais a partir do dia 24/12, beneficiando o desenvolvimento, a floração e o enchimento de grãos dos cultivos de 1ª safra.
CO: Os maiores volumes de chuva deverão se concentrar em MT, no DF e no norte de GO. Nessas áreas, os totais de chuva poderão variar entre 50 e 200 mm. Esses bons volumes de chuva previstos favorecerão principalmente o desenvolvimento, a floração e o enchimento de grãos dos cultivos de 1ª safra. No Sul de MS, apesar da previsão de pouca chuva, o armazenamento hídrico
será favorável ao desenvolvimento das lavouras.
SE: A semana será marcada por fortes chuvas que podem ultrapassar os 100 mm. A passagem de uma frente fria no dia 23, poderá ocasionar temporais no Leste de SP, no RJ, ES e no Centro, Sul, Leste e principalmente no Norte de MG. Esse volume de chuvas e a umidade do solo serão favoráveis para os
cultivos de 1ª safra, a cana-de-açúcar e o café.
S: As chuvas deverão variar entre 5 e 60 mm, com maiores acumulados previstos para o Leste de SC e do PR. O rápido deslocamento de uma frente fria poderá ocasionar temporais isolados entre os dias 21 e 22/12. O reduzido volume de chuva previsto manterá baixo o armazenamento de água no solo, o
que prejudicará o desenvolvimento, a floração e o enchimento de grãos, principalmente no Oeste do PR e de SC, além do Noroeste e da região Central do RS.
A Previsão Agrometeorológica é para os dias 20 a 27/12/2021.
As informações do Boletim são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgãos ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Quem pretende viajar para fora do país com seu animal de estimação precisa obter o Certificado Veterinário Internacional (CVI), emitido gratuitamente pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O documento atesta as condições e o histórico de saúde do animal de estimação e comprova que o cão ou gato atende às exigências sanitárias do país de destino.
Os donos de animais devem planejar a viagem com antecedência, a fim de conhecer as exigências do país de destino. Cada país tem seus procedimentos para autorizar a entrada de animais domésticos: alguns aceitam o CVI ou o passaporte para a entrada do animal, outros países só permitem a entrada de cães e gatos exclusivamente por meio do CVI.
O passaporte pode ser usado durante toda a vida do animal, desde que seja acompanhado de comprovante de vacinação atualizado, e não tem prazo de validade. Já o CVI deve ser emitido antes de cada viagem. Atualmente, a emissão do passaporte está suspensa, devido à pandemia de Covid-19.
O Ministério da Agricultura já disponibiliza a emissão do CVI para trânsito internacional de cães e gatos para 11 países de forma eletrônica: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Japão, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Nesses casos, é possível solicitar o Certificado por meio do Portal GOV.br
Para os demais países com o CVI presencial, o passageiro deve contatar uma unidade do Vigiagro com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Desde o dia 1º de dezembro, o Center for Disease Control and Prevention (CDC), órgão de controle e prevenção de doenças dos Estados Unidos, alterou as regras de entrada de cães no país. Os animais que chegam de países classificados como de alto risco para raiva, que inclui o Brasil, só poderão ingressar nos Estados Unidos por um dos 18 pontos de entrada aprovados. A decisão inclui cães que estiveram em países com alto risco nos últimos seis meses.
A exigência de documentos aumentou. Antes, era exigido apenas o comprovante de vacina de raiva, agora é preciso apresentar um comprovante de microchip e o laudo de sorologia da raiva, se a vacina atual tiver sido aplicada fora dos Estados Unidos. A idade mínima para o ingresso de cães passou de 4 meses para 6 meses de idade.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro, lançou nesta terça-feira (21) o Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A tecnologia possibilitará ao produtor rural que tiver o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado elaborar uma proposta de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e acessar os benefícios estipulados pelo Código Florestal Brasileiro.
Na live de lançamento do Módulo, a ministra Tereza Cristina destacou que o MRA é uma ferramenta decisiva para que o país avance na agenda da regularização ambiental das propriedades e posses rurais, garantindo a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
Desenvolvido no âmbito do Sicar, o MRA é uma ferramenta digital que permitirá o monitoramento das declarações com a utilização de sensoriamento remoto. O MRA será integrado à ferramenta do WebAmbiente da Embrapa, uma plataforma com informações técnicas para auxiliar os produtores rurais na regularização, seja na escolha de variedades arbóreas, ou de melhores técnicas e estratégias para sua adesão ao PRA.
O Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, também participou do lançamento do MRA, e ressaltou a importância da ferramenta para regularização ambiental das propriedades.
Com o novo sistema, o produtor rural irá declarar de que forma cumprirá os mecanismos estabelecidos pela lei, que poderá ser feito por três principais dispositivos: a recomposição da vegetação nativa na propriedade rural, a compensação ambiental das reservas legais ou a conversão de sanções administrativas emitidas até 2008. O resultado final da adesão ao MRA é uma proposta de regularização ambiental que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos e início da efetiva adequação dos produtores rurais ao Código Florestal.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do trigo foi atualizado para a próxima safra. As portarias com as novas indicações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).
Entre as mudanças estão o melhor detalhamento no cultivo de trigo na região tropical, a avaliação de risco de frustrações pelo excesso de chuva no final de ciclo, além da adição de atualização de ciclos de cultivares na base de dados.
O Zarc é um instrumento de política agrícola do governo federal que garante suporte às políticas de garantia da atividade agropecuária (Proagro) e seguro rural no Brasil. O estudo, conduzido sob a responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é executado pela Embrapa com apoio de diversas instituições públicas e privadas.
Para a cultura do trigo, o Zarc vem sendo atualizado todos os anos para acompanhar as melhorias do sistema de simulação de riscos, a ampliação da base de dados, o surgimento de novas áreas e tecnologias de produção, além da necessidade de adesão com as políticas públicas para o setor que são anuais. Neste momento, está sendo realizada a atualização para a safra de trigo 2021/2022.
O agrometeorologista da Embrapa Trigo, Gilberto Cunha explica como é feito o uso da tecnologia baseada em séries históricas de clima.
Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar as informações oficiais do Zarc por meio de tablets e smartphones, facilitando a orientação quanto aos programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Agricultura Digital, está disponível nas lojas de aplicativos.
Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos”.
Mais de 14 mil títulos de propriedade rural para famílias em Rondônia foram entregues nesta sexta-feira (17) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A cerimônia ocorreu no município de Ji-Paraná, localizado na região central do estado e contemplou famílias com títulos definitivos e provisórios, assentados e produtores rurais.
Ao todo, foram atendidas mais de 11 mil famílias de assentados da reforma agrária e mais de 3 mil de agricultores beneficiários da regularização fundiária, em 50 municípios de Rondônia. A entrega de títulos é uma das prioridades do Governo Federal. Desde 2019, o Incra já emitiu mais de 269 mil títulos para beneficiários em todo o país.
A ministra Tereza Cristina ressaltou a importância da ação para aqueles que aguardam há anos pela documentação.
Para o governador de Rondônia, a realização de parcerias é importante e garante mais agilidade à emissão de títulos.
Um dos assentados que recebeu o título foi Élvio Helmer, produtor de café no município de Alta Floresta e que aguardava o título da terra há mais de 30 anos e conta que hoje faz planos para o futuro com mais segurança.
Além dos títulos, também ocorreu a entrega do 1º Selo Nacional da Agricultura Familiar Indígena (Senaf Indígena) para a Cooperativa de Produção e Desenvolvimento do Povo Indígena Paiter Suruí (Copaiter).
Até o momento, 1.163 municípios solicitaram adesão ao programa. Desse total, 587 prefeituras, sendo 36 de Rondônia, já assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Incra em todo o Brasil.
Mais de 150 mil garrafas de azeite de oliva foram retiradas das prateleiras de supermercados em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Paraná e Santa Catarina.
A medida foi realizada por uma operação de fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para combater fraudes em azeites de oliva e a retirada dos produtos considerados impróprios ao consumo.
O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos Origem Vegetal, Glauco Bertoldo explicou que o consumidor precisa ficar atento a esse tipo de fraude e não deixar se enganar devido o preço do produto estar mais barato.
Sendo o azeite o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado, e considerando o aumento do consumo deste produto na época das festas de final de ano, a ação do Mapa teve como objetivo inibir a venda dos produtos adulterados e evitar que o consumidor seja enganado.
Ao todo, foram encontradas 24 marcas irregulares em supermercados. As irregularidades são produtos sem registro no Mapa, fraudados, clandestinos e contrabandeados. Ainda durante a ação, foram encontradas três fábricas clandestinas que estavam envasando azeites que nada mais eram do que mistura de óleos vegetais de procedência desconhecida. Também foi suspenso o registro de uma fábrica no interior de São Paulo, após a constatação de adulteração na fabricação de seus produtos durante o ano de 2021.
Os azeites eram comercializados em todo o país.
A operação contou com apoio da Anvisa, Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, Ministério Público e Polícia Civil. O trabalho conjunto se mostrou fundamental para um resultado mais efetivo da fiscalização no combate às fraudes.
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