Poder Entrevista

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 76 anos, definiu o texto da reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) como uma “geringonça”. O consultor tributário falou sobre o assunto em entrevista ao Poder360.

“Em poucas palavras, nós montamos uma geringonça. Conseguimos fazer algo que é quase inimaginável. Mesmo nos piores pesadelos, eu não imaginaria isso. A demonstração que nada é tão ruim que não possa ficar pior. Nós estamos montando um modelo que envolve aumento de gasto público, aumento de contencioso”, declarou.

Segundo Everardo, a reforma também deve resultar na elevação da carga tributária. “Isto é a reforma tributária que está sendo aprovada. Bem-vindo ao caos”, acrescentou. 

O presidente da FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, 68 anos, diz que a nova industrialização começa pelos setores mais bem posicionados tecnologicamente. Para ele, o farmacêutico é a principal referência.

Arcuri afirma que o diferencial dessa indústria é o volume de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Chega a 14%, ante uma média nacional de 6% do faturamento líquido. Essa indústria representa 3% do PIB, contrata 170 mil empregados e tem R$ 100 bilhões de receita anual.

O ex-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Gonzalo Vecina Neto, 70 anos, afirmou que a regulamentação do consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil seria melhor do que a proibição que vigora hoje. É contra o uso do produto. Mas acha melhor o consum0 controlado do que o comércio ilegal que existe atualmente no país.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, concedeu entrevista ao editor sênior do Poder360 Guilherme Waltenberg em 10 de novembro de 2023. A entrevista foi realizada ao vivo no estúdio do jornal digital, em Brasília.

Marinho disse que nas últimas 24 horas de tramitação da reforma tributária, foram incorporadas ao menos 30 novas emendas ao texto. Elas vieram depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dizer que a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica 5 outros tributos, seria de 27,5%.

“Quando foi apresentado o texto do relator Eduardo Braga, o ministro foi a público dizer que houve um incremento de 0,5 ponto percentual, que passaria a 27,5%. Só que ele fez essa afirmação sem nenhum estudo. Foi um chute. Depois da fala, vieram mais 30 e tantas [emendas]. É possível inferir que essa tarifa média vai chegar a 30%”, disse o senador em entrevista ao Poder360.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta 6ª feira (3.nov.2023) que a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado) dual ainda pode ficar abaixo de 27,5%. “Eu não descartaria a possibilidade”, disse.

A declaração foi dada em entrevista ao Poder360. Segundo o economista, o percentual a ser fixado “vai depender de algumas características que serão definidas na legislação complementar, que são o imposto seletivo”.

O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, 70 anos, afirma que a adesão de empresas nacionais do setor ao Remessa Conforme pode levá-las a uma atuação em países fronteiriços. A medida se daria em razão de o programa do governo isentar o e-commerce estrangeiro do imposto de importação federal (60%) em compras de até US$ 50.

"Se eu levar minha operação para um país fronteiriço e trazer [os produtos] com zero de imposto, todas as empresas, principalmente as grandes, têm obrigação de estudar. Elas têm obrigação de pegar o programa, analisar e ver a viabilidade", disse em entrevista ao Poder360.

O CEO da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Donizete Tokarski, disse nesta 2ª feira (30.out.2023) que a indústria do biodiesel no país tem capacidade de dobrar a produção atual, de 7 bilhões de litros anuais.

O único motivo para não estar produzindo a todo vapor é uma decisão do governo anterior. Em 2021, Jair Bolsonaro (PL) voltou atrás no cronograma que aumentava o percentual do combustível renovável na mistura. Passou de 13% para 10% em 2021. A expectativa era que chegasse a 15% no último ano do governo anterior.

“Foi um retrocesso. Tínhamos 13% de mistura de biodiesel no diesel. Chegaríamos em 2023 a 15%. Mas o governo passado reduziu para 10%. E manteve [o percentual] ao longo de 2021 e 2022“, disse Tokarski em entrevista ao Poder360.

A economista sênior da LCA Thaís Zara concedeu entrevista ao repórter do Poder360 Houldine Nascimento em 11 de outubro de 2023. A entrevista foi realizada por videoconferência.

Zara diz que o desejo do governo de classificar os encargos dos precatórios como despesa financeira não tem precedentes. A medida deixaria os valores atrelados aos juros fora da meta fiscal.

“A grande dúvida é essa questão de classificar a parte relativa aos encargos como sendo despesa financeira e, portanto, fora do cálculo do resultado primário. Isso é algo que não consta nos manuais de contas públicas do FMI, por exemplo, de outros órgãos. Nem mesmo do Banco Central e pode gerar ali um certo desconforto”, declara em entrevista ao Poder360.

A cofundadora da Aliança Empreendedora Lina Maria Useche concedeu entrevista a repórter do Poder360 Vitória Queiroz em 16 de outubro de 2023. A entrevista foi realizada em 16 de outubro de 2023.

No Brasil, há cerca de 19 milhões de empreendedores trabalhando na informalidade, segundo estimativas da Aliança Empreendedora. O número é superior ao total de MEIs (microempreendedores individuais) no país, que soma 15,4 milhões de registros.

De acordo com Lina Maria Usecher, cofundadora da Aliança Empreendedora, a informalidade está relacionada ao fato de que muitas pessoas ainda não enxergam o próprio negócio como uma empresa.

O diretor de regulação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Ricardo Brandão Silva, concedeu entrevista ao repórter do Poder360 Geraldo Campos Jr. em 17 de outubro de 2023. A entrevista foi realizada no estúdio do Poder360, em Brasília.

A reforma do setor elétrico prometida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa rever subsídios bancados pelos consumidores na conta de luz. É o que defende Brandão, 49 anos. Segundo ele, para reduzir a desigualdade nas tarifas, a reestruturação tem que atacar incentivos "desnecessários".

Em entrevista ao Poder360, Brandão cita descontos para fontes incentivadas, como eólica e solar, que já são competitivas e ainda têm desconto de 50% sobre a tarifa de fio. Cita ainda o incentivo para GD (geração distribuída) que alcança 3 milhões de pessoas e já custa mais que o da Tarifa Social, que beneficia 17 milhões de pessoas.