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O memorial simplificado faz parte das documentações criadas com a desburocratização dos processos. É indicado para edificações de baixo risco e que se enquadrem na tabela 5 do CSCIP.
Porém, além de se enquadrar na tabela 5 a edificação precisa atender a alguns requisitos:
a) Não possuir subsolo com ocupação diferente de estacionamento;
b) Não comercializar ou armazenar volume superior a 250L (duzentos e cinquenta litros) de líquido inflamável ou combustível.
c) Não utilizar mais de 3 (três) recipientes de GLP (gás liquefeito de petróleo) de 13 kg (treze quilogramas), localizado em área externa e ventilada em pavimento térreo, ou não possuir central de GLP com capacidade de armazenamento superior a 190 kg (cento e noventa quilogramas) de GLP.
O mesmo não passa por tramitação interna no quartel, mas ainda assim o documento precisa ser preenchido por um responsável técnico habilitado e apresentado em casos de vistoria ou fiscalização.
No caso do projeto, esse será para todas as edificações que não se enquadrarem no memorial simplificado e passará por tramitação no quartel.
Com a desburocratização, os serviços internos do quartel foram reduzidos. Com isso, a corporação aumentou o nível e a frequência das fiscalizações.
As fiscalizações podem ocorrer a qualquer dia, em qualquer horário, lugar... Sem aviso prévio!
Elas servem para verificar quais estabelecimentos estão de acordo com as normas e, em caso de desconformidade, o estabelecimento é passível de multa.
Quando a edificação passa por uma fiscalização, ela recebe o auto de infração. Em casos em que há haja infrações administrativas, o estabelecimento receberá também uma multa... .
Além disso, quando o estabelecimento estiver colocando em risco a vida dos ocupantes o mesmo poderá ser evacuado instantaneamente.
Caso a infração seja resolvida em 20 dias, o proprietário poderá solicitar o pagamento de apenas 10% do valor total da multa. Porém, quando solicitado o recurso, o proprietário perde esse direito.
Se você ainda tem duvida sobre como aprovar o projeto de prevenção contra incêndio, de maneira rápida e pratica, assiste esse vídeo, porque nele eu dou 10 dias super uteis!!
1 - Classificação correta.
2- Compatibilização de dados.
3- Pergunte sempre que tiver dúvidas
4- Tenha um projeto CLEAN.
5- Faça memoriais autoexplicativos.
6- Detalhe cada sistema. Explique cada peculiaridade da edificação.
7- Esteja atento se foram atentidos todas as medidas preventivas.
8- Analise com olhar clínico.
9- Uma coisa leva a outra, analise todos os sistemas após a correção.
10- As análises servem para te ajudar com a aprovação.
O certificado de licenciamento surgiu para, de fato, desburocratizar os processos!
Essa documentação será liberada na hora da renovação do certificados apenas para edificações que já possuem licenciamento simplificado ou certificado de vistoria. .
Essa foi a forma de fazer com que as empresas regularizadas tenham a documentação de forma mais eficaz.
E aquelas que NUNCA foram regularizadas ficam passível de fiscalização e multa 💸💸. A documentação será emitida após o responsável solicitar e declarar veracidade das informações.
Caso seja prestado informações inverídicas, a edificação é passível de multa.
Além da vistoria também temos o licenciamento simplificado... .
Este documento é indicado para edificações de baixo risco e área ATÉ 750m2. .
A documentação será emitida automaticamente pelo sistema, na hora da solicitação da vistoria. .
Mas Renata, quais parâmetros eu uso para saber se a edificação será considerada de baixo risco? 👀 .
Na hora de lançar todas as informações no sistema, ele mesmo classificará se a sua edificação receberá licenciamento ou vistoria.
Essa documentação é emitida automaticamente e sem vistoria!! .
As edificações que receberem o licenciamento simplificado não passarão por vistorias. .
Porém, isso não quer dizer que elas não devam estar regularizadas, com projetos e as medidas de segurança instaladas... .
Não esqueçam!! As vistorias reduziram mas as fiscalizações aumentaram e muito!
Hoje falaremos um pouco mais sobre vistorias, porque ainda tem muita gente com dúvida!
A vistoria é solicitada de forma online, pelo sistema PREVFOGO (aqui no Paraná). Após a solicitação é gerado uma taxa para pagamento, e só após o pagamento a vistoria de fato acontece!
Vocês sabiam que quando solicitamos a vistoria ganhamos 3 chances do bombeiro ir até o local?
Porem, caso você seja reprovado nas 3 vezes, terá que solicitar novamente uma vistoria epagar novamente a taxa.
Mas Renata, quem precisa pedir a vistoria?? A vistoria é indicada para edificações que estejam começando suas atividades, regularizando ou que sofreram algum tipo de mudança!
Separei três exemplos para vocês!! Da play...
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