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Pro Bono
By ObservadorNews
Pro Bono episodes
- O que muda com o Orçamento do Estado para 2026?
Atualização de escalões torna IRS mais baixo; redução da taxa de IRS beneficia empresas; regime dos grupos de IVA também sofre alteração. O que não muda é o mau funcionamento da Autoridade Tributária
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11 min - Habitação: imposto sobre rendas devia ser gradual
Redução da taxa autónoma para rendas até 2300 euros, a pagar pelos senhorios, não vai beneficiar classe média. Renda “moderada” podia começar em mil euros e imposto ser progressivo
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12 min - Habitação: medidas do Governo só terão efeito em 2030
“Construir Portugal” vai demorar vários anos até que o mercado imobiliário cresça e os portugueses tenham mais casas para habitar. Neste momento, já é mais fácil comprar no Dubai
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12 min - Alterações ao Código do Trabalho: o que esperar
Agenda do Trabalho XXI promete contestação. Sindicatos da CGTP e UGT ameaçam com greve geral. Mas afinal o que pode mudar?
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10 min - Redes sociais: o risco de ir parar a um catálogo de crianças
Catálogos de cara de crianças, objeto de pornografia infantil, disponíveis online, deixariam pais chocados. Partilha de conteúdos por “orgulho e vaidade” pode ter consequências graves.
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13 min - Compras online: conheça os seus direitos
Sabia que pode arrepender-se no prazo de 14 dias e devolver um produto sem explicações? E que no caso de estar danificado tem três anos para o devolver?
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11 min - "Greenwashing": o que é e como não ser enganado
"Sem químicos adicionados", "100% reciclado" ou "bom para o ambiente" são exemplos de linguagem que as empresas usam nos produtos. Nova lei vai apertar a malha a práticas ilegais.
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11 min - Contrato de trabalho: o que precisa de saber
A termo, incerto, a recibos verdes. Todos os contratos têm diferenças legais. No Pro Bono, pode aprender o que os difere e como a lei protege o trabalhador
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12 min - Cibercrime: sabe o que fazer num ataque?
Imagine que a sua empresa sofreu um ataque cibernético. Há obrigatoriedade legal em comunicar aos clientes e parceiros?
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11 min - Qual é a diferença entre casamento e união de facto?
Há diferenças jurídicas, por exemplo, quando se fala em herança. Mas no caso da morada de família, o regime é semelhante ao do casamento. Saiba o que o pode esperar
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