Sistemática do Arquivamento do Inquérito Policial antes e depois do Pacote Anticrime L. 13.964/19 - Art. 28 do CPP.

conclusão do inquérito policial, relatório final, indiciamento, etapas de formação de culpa, destino do IP, hipóteses de manifestação do MP.

Abordagem sobre o desenvolvimento do IP, rol de condutas, reprodução simulada dos fatos e os prazos de conclusão do inquérito policial.

Demonstrar as formas de instauração do IP nos crimes de APP INCONDICIONADA, APP CONDICIONADA e APPrivada, bem como apontar as regras especiais que envolvem o tema.

Analisar o conceito e finalidade do inquérito policial, compreender as características que regem o inquérito, revelar as temáticas que circulam em torno da súmula vinculante 14 do STF.

Aplicação da lei processual penal no tempo, regras do Art. 2º CPP, apontamento dos princípios, bem como as exceções que regem o tema.

Definição da aplicação da lei processual penal no espaço, princípio aplicável ao tema, hipóteses de extraterritorialidade da lei processual penal, exceções da regra da territorialidade.

Estudo sobre os sistemas processuais penais, refletindo suas diferenças, revelando qual sistema é adotado no Brasil com apontamentos do pacote anticrime.

Apresentação do podcast, revelando as formas de abordagens que serão trabalhadas nas aulas, definição dos participantes que contribuirão com esse projeto, dando ênfase ao público que estuda para concursos públicos e exames da oab.