Prof. Renato Ramalho

Conceito e classificação das despesas corrente. 

Emendas impositivas e novidade da EC nº 126/2022

Aula 11 - Atualizações - ECs nº 126, 127 e 128/2022 

1. EC nº 126, de 21/12/2022 -> Altera regras sobre emendas parlamentares impositivas e sobre teto de gastos

2. EC nº 127, de 22/12/2022 -> Assistência financeira da União para Estados, DF, Municípios e entidades filantrópicas para o piso nacional da enfermagem

3. EC nº 128, de 22/12/2022 -> Proíbe criação de encargo financeiro por lei sem a indicação da fonte de receita

 Aula 10 - Curso de Direito Financeiro

16. Controle e Fiscalização da Atividade Financeira 

17. Tribunais de Contas

18. Comentários finais

Aula 9 - Curso de Direito Financeiro

15. Endividamento público

Aula 8 - Curso de Direito Financeiro

12. Precatórios e RPVs (continuação)

13. Regime contábil das receitas e despesas

14. Transferências financeiras entre os entes

Aula 7 - Curso de Direito Financeiro

11. Despesas públicas (continuação)

12. Precatórios e RPVs

Aula 6 - Curso de Direito Financeiro

11. Despesas públicas

Aula 5 - Curso de Direito Financeiro

10. Receitas públicas (continuação)

Aula 4 - Curso de Direito Financeiro

8. Vedações do art. 167 e responsabilidade fiscal

9. Créditos adicionais

10. Receitas públicas