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FAQs about Prof Stephanie Riccio:How many episodes does Prof Stephanie Riccio have?The podcast currently has 17 episodes available.
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November 12, 2020HERMENÊUTICA JURÍDICA: Princípio da interpretação conforme a ConstituiçãoBora aprender?...more7minPlay
November 10, 2020Um novo olhar sobre a modulação de efeitos feita pelo Senado Federal em sede de controle difusoQual a eficácia das decisões propagadas por STF em sede de controle difuso? Como fica a competência do SF diante do art. 52, X da CF?...more8minPlay
November 03, 2020CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Controle judicial preventivoNeste episódio, discutiremos sobre como o Parlamentar realiza controle de constitucionalidade, ao impetrar Mandado de Segurança para salvaguardar o seu direito líquido e certo ao DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. Vamos lá?...more8minPlay
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September 28, 2020Princípio da RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADEVamos conhecer um pouco mais sobre este princípio?...more8minPlay
September 28, 2020A ação popular como forma de exercício da cidadania: fiscalizando o poder públicoVamos aprender um pouco mais sobre Ação Popular?...more13minPlay
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