Projeto de lei ( PL 5245/2020 ) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) obriga cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada a apresentarem conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e a outras formas de discriminação. A proposta tem encaminhamento favorável do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), e está pronta para ser votada na Comissão de Segurança Pública.
Projeto apresentado no Senado ( PL 1020/2022 ) regulamenta as profissões de cozinheiro e gastrônomo. O autor da proposta, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), explica que essas profissões vêm crescendo no país e há várias escolas oferecendo cursos técnicos.
O Senado já pode votar o projeto de lei ( PL 5102/2019 ) que estende aos acompanhantes a prioridade garantida a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, quando sua presença for imprescindível.
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