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Projeto em Destaque
By Rádio Senado
Projeto em Destaque episodes
- Publicação de trabalhos de conclusão de cursoO PL 6473/2019 torna obrigatória a publicação de trabalhos de conclusão de cursos de graduação.3 min
- Estatuto da GestanteO PL 2285/2022 cria o Estatuto da Gestante, que estabelece diretrizes de assistência integral à saúde da mulher na gestação, no parto e no puerpério.3 min
- Imposto de Renda menor para transportadores autônomosO PL 1324/2022 reduz para 20% a base de cálculo do Imposto de Renda de transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de cooperativas e aplicativos de transporte.3 min
- Inelegibilidade para quem divulgar fake news sobre urnas eletrônicasO PLP 120/2022 torna inelegível quem formular, replicar e divulgar notícias falsas sobre urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral brasileiro.3 min
- Acessibilidade em eletrodomésticos e em sistemas de chamada de senhasO PL 5093/2019 estabelece que eletrodomésticos tenham botões em Braile e determina que sistemas de senhas para atendimento ao público funcionem por imagem e voz.3 min
- Incentivos para contratação de jovensO PL 2013/2022 prevê incentivos para que empresas contratem e qualifiquem jovens entre 18 e 24 anos.3 min
- Seguro contra acidentes para entregadores de aplicativosO PL 800/2022 determina a contratação de seguro para trabalhadores por empresas de aplicativos de entrega.3 min
- Duas refeições diárias para alunos de escolas públicasO PL 1901/2022 prevê que alunos de escolas públicas recebam duas refeições diárias durante a aula.2 min
- Pensão para vítimas de acidentes de trânsito provocados por condutor alcoolizadoO PL 1433/2022 prevê o pagamento de pensão alimentícia para vítimas de acidentes causados por conta de embriaguez do motorista. O benefício também vale para familiares.3 min
- Instalação de ouvidorias da mulher em estataisO PL 1882/2022 prevê que que empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Caixa Econômica Federal, os Correios e o Banco do Brasil, sejam obrigadas a instituir ouvidorias da mulher.3 min
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