Projeto em Destaque

O PL 476/2023 altera o Código Penal para agravar a pena em caso de crimes cometidos em saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em caso de fuga do sistema prisional.

O PL 699/2023 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e estabelece políticas de produção e distribuição de insumos e tecnologias de fertilizantes no país.

O PL 2.327/2022 altera a Lei de Crimes Ambientais para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O PL 2755/2022 estabelece 08 de outubro como o Dia do Nordestino, uma data para enaltecer a diversidade da Região Nordeste.

O PL 879/2022 tipifica como crime o sequestro de dados informáticos e prevê pena de até oito anos de reclusão e multa.

O PL 2085/2022 prevê dedução tributária, pelo empregador, de custos com a educação dos empregados

O PL 2793/2022 nomeia Ayrton Senna da Silva como Patrono do Esporte Brasileiro.

O PL 2772/2022 permite que aplicativos bloqueiem motoristas que tenham muitas reclamações de passageiros

O PLP 215/2021 muda o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para facilitar a concessão de crédito para a população negra que queira empreender.

O PL 2275/2022 institui nacionalmente a campanha “Recrutando Anjos”, com o objetivo de conscientizar sobre a prevenção de mortes por engasgo.