PROVOCANDO NAS ONDAS DO RÁDIO

O vereador, que já era alvo de diversas representações no Conselho de Ética da Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar, acusado de abuso de autoridade em razão das invasões a repartições públicas, só passou a ficar em maior evidência no noticiário após virem à tona denúncias de abuso sexual de menores e de assédio moral e sexual a alguns funcionários de seu gabinete parlamentar.

Ao longo do seu governo, Bolsonaro (PL) promoveu e incentivou o desmatamento da Amazônia, alcançando índices recordes. Para pesquisadores e movimentos populares, sua reeleição significaria o fim do bioma e o aumento dos ataques a povos e comunidades tradicionais.

Mas logo após a vitória de Lula, o país começa a retomar seu protagonismo mundial nas questões climáticas e ambientais, com a retomada do apoio norueguês e alemão ao Fundo Amazônia e a participação do presidente eleito na Cúpula das Nações Unidas para o Meio Ambiente, no Egito.

O professor e advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Afonso Chagas, aponta como urgente a retomada de diálogo e, especialmente, a reestruturação dos órgãos e instituições de Estado, a exemplo da FUNAI, IBAMA e Incra.

 “A vitória do presidente Lula como chefe de governo e de Estado a partir de janeiro de 2023 representa uma retomada. Nesses últimos cinco anos, a partir do golpe de 2016 até agora, as instituições de Estado foram sequestradas pelo agronegócio, principalmente pelo lado mais podre do agronegócio que desmata, que trafica madeira ilegal, que destrói a natureza. Então elas foram praticamente blindadas nesse período e precisam ser retomadas essas instituições, com um grau de compromisso e seriedade já previstos na Constituição”, explica Chagas.

Um dia após o grupo de transição do presidente eleito, Lula, anunciar que vai propor a PEC da transição, uma das coordenadoras da equipe, Gleisi Hoffmann, disse confiar no parlamento, para a aprovação da medida.

A declaração foi dada nesta sexta-feira, depois que Gleisi Hoffmann esteve no CCBB, Centro Cultural Banco do Brasil, para conhecer as instalações onde vai funcionar o governo de transição. Gleisi disse que o local está em fase final ajustes, para o funcionamento da transição, a partir da próxima segunda-feira.

Ao lado dela, o Senador Paulo Rocha defendeu que a PEC é de caráter emergencial, para garantir o cumprimento de promessas de campanha de Lula, no que se refere a questões urgentes, como o auxílio de R$ 600.

A equipe de transição de governo mencionou que, na proposta do atual governo, não há previsão de recursos para o Auxílio de R$ 600 reais, Farmácia Popular, saúde indígena e nem merenda escolar.

Paulo Rocha esteve, nesta sexta, ao lado de Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante, que vão conduzir a transição de governo, sob o comando do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. A função temporária já está oficializada pelo ministro-chefe da casa civil, Ciro Nogueira, que publicou a nomeação de Alckmin, nesta sexta, no Diário Oficial da União.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, dispensou o perdão do pastor Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record TV, que se aliou a Jair Bolsonaro (PL) durante os últimos quatro anos.

Na busca por um espaço no orçamento de 2023, para custear prioridades, o governo de transição do presidente eleito, Lula, vai propor uma emenda à constituição. A chamada PEC da transição foi anunciada nesta quinta-feira, depois que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin se reuniu com aliados e parlamentares, incluindo o relator da proposta do orçamento, senador Marcelo Castro, do MDB. Se aprovada, a PEC emergencial libera o próximo governo de cumprir o teto de gastos em algumas áreas.

Após o encontro, no Senado, Marcelo Castro anunciou o acordo feito com a equipe de Lula, para buscar formas de garantir, por exemplo, o pagamento do atual Auxílio Brasil – de R$ 600, a partir de janeiro do ano que vem.

Segundo o orçamento encaminhado pelo atual governo, o valor do benefício volta a R$ 400, a partir de janeiro. No entanto, Lula incluiu nas promessas de campanha a manutenção dos R$ 600.

Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transição, disse que a equipe ainda vai definir quais as prioridades da PEC emergencial na próxima terça-feira.

Geraldo Alckmin também mencionou que nenhum valor ainda foi definido pela equipe. Para isso, ele vai se reunir com Lula, na próxima segunda-feira, em São Paulo. Também participou do encontro, nesta quinta-feira, o senador Wellington Dias, do PT, destacado pelo partido para tratar do orçamento, no parlamento. Segundo ele, a equipe depende de um entendimento com o congresso nacional; e o caminho apresentado vai em duas direções.

O parlamentar disse que o desafio para a missão é o tempo. A equipe busca condições para escrever a redação da PEC, já citando os valores, a partir da próxima terça. Ao lado de Alckmin e dos parlamentares, estiveram a deputada e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann e Aloísio Mercadante que coordenam a equipe de transição, junto com Alckmin.

Edição: Paula de Castro Ribeiro (Rádio Nacional) e Luiz Claudio Ferreira (web)

Após reunião com o relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pediu a aprovação de uma PEC emergencial para excluir do teto de gastos as prioridades do novo governo. Segundo ele, na terça-feira, a equipe de transição vai apresentar o que é essencial e os valores. Marcelo Castro reafirmou que o projeto de Orçamento já está cheio de "furos" numa referência à falta de recursos para programas já existentes, como o Farmácia Popular. E ressaltou que o Auxílio Brasil de R$ 600 já é consenso no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

O GOVERNO ELEITO TEVE UMA PRIMEIRA REUNIÃO COM O RELATOR DO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO E PROPÔS UMA PROPOSTA PARA ACOMODAR DESPESAS "INADIÁVEIS" EM 2023, COMO A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL EM 600 REAIS. OS DETALHES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Integrantes do governo eleito propuseram ao relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, chamada de “PEC da transição”, para acomodar despesas “inadiáveis” como o Auxílio Brasil de R$ 600, no ano que vem. A explicação foi dada pelo próprio relator:

“Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara, a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo governo, excepcionalizando do teto de gastos, algumas despesas que são inadiáveis como, por exemplo, o bolsa-família no valor de R$ 600”.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, acrescentou a necessidade de não deixar obras paralisadas e informou que vai agendar reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA):

“E não ter interrupção de serviços e obras, essa é uma preocupação. Ou seja, garantir o orçamento para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional”

O senador Marcelo Castro explicou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem apenas R$ 6,7 bilhões no Orçamento de 2023 quando a média histórica seria de R$ 15 bilhões.

Outras despesas “inadiáveis” citadas pela equipe foram o aumento do salário mínimo em 1,3% acima da inflação, habitação, merenda escolar e farmácia popular. O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode ficar para depois porque, segundo ele, não há tempo para uma discussão maior do tributo.

Mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao princípio da anterioridade; ou seja, precisam ser aprovadas no ano anterior ao da vigência.

Enio Verri disse ainda que estão faltando R$ 15 bilhões no Ministério da Saúde para cumprir o mínimo constitucional. Antes de a reunião começar, o senador Marcelo Castro também havia dito que o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para filhos menores de 6 anos custaria mais R$ 70 bilhões em 2023.

Apesar disso, após a reunião, todos disseram que os valores só serão discutidos em um novo encontro na próxima terça-feira (8) e que a PEC não tratará de números, mas de políticas que serão excepcionalizadas no Orçamento. Ou seja, que não terão o limite do chamado teto de gastos da emenda constitucional 95.

A ideia é obter antes, na segunda-feira (7), a concordância do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, com as prioridades de despesa.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a modificação das emendas de relator no processo orçamentário não foi tratada na reunião; mas afirmou que há espaço para negociação. O deputado José Guimarães (PT-CE) contou que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), logo pela manhã, e que ele teria manifestado disposição para discutir a transição orçamentária.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que é importante manter a tramitação normal do projeto de lei orçamentária em paralelo com a tramitação da nova PEC.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O Congresso Nacional poderá analisar e votar até o final do ano uma proposta de emenda constitucional que já vem sendo apelidada de "PEC da Transição". O objetivo é que esse texto dê conta de verbas adicionais que precisarão ser previstas no Orçamento de 2023 para financiar programas e ações do primeiro ano da gestão Lula (PT).

O anúncio sobre a proposição da medida veio após uma reunião ocorrida entre o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e uma comitiva de senadores e deputados ligados ao PT. O grupo se reuniu nesta quinta-feira (3), no Senado, no que foi a primeira agenda oficial da equipe de transição.

O Congresso Nacional discute atualmente a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. Enviado pelo governo Bolsonaro, o texto prevê um salário mínimo de R$ 1.302 a partir de janeiro, taxa básica de juros de 12,5% e inflação de 4,6% em 2023.

Os números, no entanto, só serão fechados quando o Legislativo aprovar finalmente o texto da PLOA, o que deve ocorrer em 16 de dezembro, segundo divulgado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). Enquanto isso não ocorre, a equipe destacada por Lula para liderar a transição se movimenta junto a parlamentares para costurar saídas que evitem um rombo no primeiro ano de gestão.

A ideia da PEC foi proposta pelo grupo como forma de solucionar o impasse relacionado à discrepância entre o orçamento previsto pela gestão Bolsonaro para o ano que vem e as promessas de campanha do presidente recém-eleito. A equipe ficou de detalhar os números na próxima semana, mas a situação preocupa o grupo desde já.

"É, seguramente, o orçamento mais restritivo, o que traz mais furo da nossa história, [em] que nós temos ano a ano diminuído os investimentos. Um órgão importante como o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] este ano só tem R$ 6,7 bilhões. Isso é insuficiente até para a manutenção da nossa malha. Nós já tivemos, em governos passados, uma média de investimentos no DNIT em torno de R$ 15 bilhões", comparou Marcelo Castro.

Ele ressaltou que o DNIT já chegou a ter orçamento anual de R$ 20 bilhões. "Apesar de estarmos com quase dez anos depois e com inflação durante todo esse período, estamos diminuindo em valores nominais", lamentou o senador.

Combo

A equipe de Lula tem, no centro da mesa de negociação, a preocupação de garantir o custeio de programas como o Bolsa Família, além de várias outras medidas de caráter social prometidas pelo petista ao longo da campanha. Castro destacou que há um conjunto de desafios pela frente em meio às tratativas sobre o Orçamento de 2023.

"Não tem recurso pro Bolsa Família, pro [programa] Farmácia Popular, pra saúde indígena, pra merenda escolar, então, são muitas as deficiências do orçamento, mas nós temos que trabalhar dentro da realidade. O orçamento em cima do qual estamos trabalhando foi apresentado legitimamente pelo atual governo e, legitimamente, o governo eleito está fazendo gestões para emendá-lo pra que ele possa se adequar à maneira de governar do novo governante eleito legitimamente pelo povo brasileiro", afirmou.

Segundo Castro, a ideia é que a proposta de aprovação da "PEC da Transição" seja apresentada agora às outras lideranças políticas que têm relação com o tema. O grupo pró-Lula entende que é preciso abrir exceções fora dos limites do Teto de Gastos para despesas consideradas "inadiáveis".

"É como o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que 21,6 milhões de famílias recebessem a partir de janeiro apenas R$ 400", disse Castro.

Agenda

O roteiro das tratativas viverá novos capítulos a partir de segunda-feira (7), quando a equipe de transição se reúne diretamente com Lula. Depois, na terça (8), o grupo tem um novo encontro com o senador Marcelo Castro. Também ocorrerão agendas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), bem como com o presidente da CMO, deputado Celso Sabino.

De acordo com Alckmin, uma das preocupações do novo governo é evitar que haja paralisação de serviços no país. "Isso não está adequado no orçamento enviado para o Congresso Nacional, então, há necessidade de se ter uma suplementação pra garantir os serviços, as obras e, ao mesmo tempo, por exemplo, o Bolsa Família de R$ 600 reais".

Ainda segundo a equipe, o objetivo é que a PEC tramite em regime de urgência, já que precisaria ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até dezembro para valer em 2023. "Tudo tem que ser muito rápido porque tem ainda uma série de procedimentos, então, a rapidez e a agilidade são muito importantes", reforçou Alckmin.

O senador recém-eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que uma equipe técnica vai se debruçar sobre o texto da PEC até a próxima semana. "Eu diria que o grande desafio é o tempo. Nós teremos que já na terça-feira ter as condições da redação dessa emenda constitucional, ter a definição dos valores e também a posição do presidente Lula a partir da apresentação a ser feita."

Estrutura

A equipe de transição terá 50 nomes e ainda será formalmente constituída junto ao Diário Oficial da União (DOU) a partir de segunda-feira (7), mesma data em que os trabalhos mais operacionais do grupo terão início no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), local que já sediou outros gabinetes de transição de governo.

Edição: Nicolau Soares

Um ato em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi interrompido a tiros neste domingo (23) em Macaíba, no Rio Grande do Norte. O evento contava com a participação da governadora reeleita Fátima Bezerra, que foi impedida de fazer seu discurso.

No twitter, Fátima Bezerra postou imagens que mostram a forte adesão ao ato em apoio ao ex-presidente que disputa o Palácio do Planalto.

Em nota, a coordenação de campanha de Lula informou que a governadora e todos que a acompanhavam em atividade política estão bem. Macaíba fica na região metropolitana de Natal.

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"Ninguém da comitiva foi atingido pelos tiros disparados por um homem que trafegava em motocicleta nas proximidades do evento", informou.

Ainda segundo a nota, a equipe de segurança da governadora agiu para proteger os participantes da atividade e as polícias Civil e Militar estão fazendo diligências para apurar os fatos.

Fátima Bezerra foi reeleita com 58,3% dos votos em primeiro turno. No Rio Grande do Norte, Lula obteve aproximadamente 63% dos votos, enquanto Jair Bolsonaro (PL) alcançou 31%. 

Redação

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 24 de Outubro de 2022 às 07:02

Edição: Vivian Virissimo

Essa prática é enquadrada como crime e caso seja percebida no local de trabalho, deve ser combatida e denunciada

Com a aproximação do segundo turno das eleições, tem explodido o número de denúncias de assédio eleitoral cometido por patrões, para mudar o voto dos trabalhadores. Mas essa prática é crime, e, caso seja percebida no local de trabalho, deve ser combatida e denunciada.

O assédio eleitoral inclui: ameaças de demissão, coações e promessas de benefícios por parte do patrão aos trabalhadores que votarem em determinado candidato.

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Também se enquadram casos em que o empregador obriga os trabalhadores a usarem camisetas de um candidato ou queiram se apropriar dos documentos de identificação dos funcionários para que eles não votem no dia da eleição. 

Por exemplo, ao ser exigido que o trabalhador declare seu voto, o patrão está invadindo a privacidade do funcionário, já que o voto, por lei, deve ser secreto. Isso acaba por interferir na liberdade de escolha do eleitor e, por isso, é considerado crime eleitoral. 

Como denunciar

Para realizar a denúncia de assédio eleitoral o trabalhador pode acessar o site do Ministério Público do Trabalho e clicar no ítem “Denuncie”. 

Uma outra forma de denunciar é baixando gratuitamente o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, disponível para Android e iOS. 

Feito isso, o MPT irá investigar o fato e, se confirmado, poderá propor uma ação judicial contra o empregador visando coibir a prática criminosa. Além disso, os trabalhadores podem receber uma indenização por danos morais coletivos. 

Vale ressaltar que as denúncias são feitas de forma gratuita, assim como mantém em sigilo a identidade de quem a realiza. 

Mariana Lemos

Brasil de Fato

Edição: Rodrigo Durão Coelho