A norma cria a Nota Fiscal Mineira e vai distribuir prêmios em dinheiro a consumidores que se inscreverem para participar dos sorteios.

Evento, promovido pela AMM na capital, nos dias 4 e 5/6, irá tratar de temas como as perspectivas do país e das cidades.

Essa é uma das estimativas do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na ALMG.

Boletim da ALMG - Edição n.º 5916

Governo está aguardando a formação de grupo gestor para definir a distribuição dos recursos.

Palácio da Inconfidência recebe, nesta 6ª feira (31/5), iluminação especial na cor vermelha, símbolo da mobilização internacional.

A proposição estabelece diretrizes e princípios para que os municípios se tornem cada vez mais funcionais para todos os cidadãos.

Seminário Legislativo sobre o tema começou na Capital e vai percorrer outras seis cidades pelo interior do estado, até o dia 21 de agosto.

Lei, aprovada pela ALMG e que já está em vigor, prevê a prescrição intercorrente para créditos não tributários.

O documento serve para comprovar o pagamento de serviços contratados e deve ser arquivado pelo consumidor.