Lei estabelece diretrizes para ampliar captações, reduzir filas de espera por transplantes e garantir acolhimento humanizado às famíliares de doadores.

Lei incentiva municípios a fortalecer políticas para mulheres com ações de proteção e igualdade.

Em dois fóruns técnicos sobre pobreza e consumo, no Parlamento Jovem e na revisão do plano plurianual, o Legislativo mineiro colheu ideias para novas propostas de investimentos e ações.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6336

Lei garante mais exames no acompanhamento da gestante e reforça medidas de prevenção de complicações na gravidez.

Com aval da ALMG, governo substitui antigo regime fiscal por melhor alternativa de pagamento e projeta abatimento de R$ 34 bilhões no saldo devedor.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6335

A lei determina a emissão do "Atestado de Origem", para policiais e bombeiros que atuaram na linha de frente da segurança durante a pandemia, para proteger direitos dos servidores em eventuais sequelas futuras da doença.

Previsto para ser extinto em 2025, o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares está estendido até 31 de dezembro de 2040 e garante a continuidade do programa de financiamento a juros baixos para servidores do setor.

Norma busca melhorar o trânsito em cidades com mais de 150 mil habitantes.