A produção agrícola, o desenvolvimento dos negócios na zona rural e a concessão de terras públicas são assuntos que estão na agenda dos parlamentares.

Todas as matérias passam primeiro pela CCJ, só depois seguem para análise de outras comissões. Se os deputados opinarem pela ilegalidade do projeto, a proposta será arquivada.

São discutidas questões como políticas públicas que envolvam a promoção do trabalho e a ação social e previdenciária.

Este colegiado promove debates sobre questões ligadas à defesa social, como as políticas carcerárias, o combate ao crime organizado, a recuperação e a reintegração de ex-presidiários.

O colegiado debate políticas de integração social dessa parcela da população, em especial, as políticas de acessibilidade.

Entre as atribuições deste colegiado, estão discutir projetos sobre direito urbanístico, desenvolvimento das cidades e das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e questões que afetam as microrregiões do estado.

Na pauta, estão o uso da atividade esportiva como ferramenta educacional, de lazer e de inclusão social.

Comerciantes que atuam às margens da rodovia temem impactos da construção de alça viária no trecho que corta o distrito de Ouro Preto.

Os deputados debatem a igualdade entre homens e mulheres, o combate à discriminação, a ampliação da representação feminina na política, o incentivo às políticas públicas voltadas a essa parcela da população, o combate à violência e ao feminicídio.

Uma das funções é discutir questões relacionadas à organização dos poderes executivo e judiciário, e de órgãos como Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Militar.