Rádio Assembleia - Novidades

Em 14 de novembro, o Senado aprovou a Política Nacional para atingidos por Barragens (PNAB). A expectativa do coordenador nacional do MAB, Joceli Andrioli, é que a legislação seja sancionada em breve pelo Governo Federal. Em entrevista ao jornalista Marco Antonio Soalheiro, do Mundo Político, Andrioli relembrou a trajetória de luta para que o Estado brasileiro reconheça os direitos dos atingidos. Com a PNAB, ficariam assegurados direitos de indenização, de reparação da cadeia produtiva; e estabelecidos os critérios para o reconhecimento de quem são os atingidos. Para o militante, a nova legislação é um avanço em relação ao futuro, mas ainda faltariam ações para "pagar dívidas históricas" com os atingidos. Por isso, o movimento apresentou uma série de sugestões, como a criação de um fundo nacional, que financiaria programas de desenvolvimento social. Na entrevista, Andrioli também falou sobre o Acordo de Mariana. Ele criticou a ausência dos atingidos na mesa de negociação e defendeu que o recurso seja utilizado especialmente para a reparação das bacias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O coordenador do MAB criticou a proposta do governo do Estado em utilizar os valores para outras finalidades. "O MAB também reconhece que o Estado teve perdas, mas ele deve buscar a reparação para isso".

Boletim da ALMG - Edição n.º 5782

Este ano, a sustentabilidade ambiental faz parte dos preparativos da festa, no dia 6/12, em Belo Horizonte.

Presidente da ALMG apresenta a Lula proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal.

O Panorama Podcast desta semana fala sobre o trabalho dos conselhos tutelares. Surgidos a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos tutelares são órgãos independentes que têm a missão de coibir qualquer tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes. No podcast, a entrevista é com o consultor em Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Davidson Nascimento, que já foi conselheiro tutelar em Belo Horizonte e também presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais.

Boletim da ALMG - Edição n.º 5781

Para o professor de Relações Internacionais, Javier Vadell, o presidente eleito da Argentina, Javier Milei, terá dificuldades para implementar as pautas mais radicais da campanha eleitoral. Entre os obstáculos, o dividido Congresso Nacional e o "estilo anti-diálogo" do futuro dirigente. Em conversa com o jornalista Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o professor da PUC MInas também analisou os motivos que pavimentaram a vitória do oposicionista de ultradireita, que passam pela crise econômica e o desencantamento dos argentinos com a política local. Em relação ao Brasil, ele acredita que possa haver dificuldades diplomáticas e impactos na integração regional. Vadell projeta o crescimento da extrema-direita na América do Sul e, sobretudo, a grande chance do retorno de Donald Trump à Casa Branca, nos Estados Unidos.

Deputados defendem que há consenso na Casa sobre a necessidade de ser buscar um novo caminho para o equilíbrio das contas públicas.

Cantora, compositora, Alcione começou carreira aos 12 anos de idade e se tornou uma das mais notórias sambistas do país.

A medida, prevista em lei, também autoriza a contratação dos condenados para a prestação de serviços públicos pela administração direta e indireta.