Rádio Assembleia - Novidades

A economista Débora Freire comenta os efeitos na economia da aprovação da PEC dos Precatórios. Ela avalia o que representa a autorização para despesas que superem o teto de gastos e descreve os impactos do descumprimento dessa regra. Freire critica o teto, mas pontua que o governo também não optou por fazer cortes de gastos e uma reforma tributária ampla. A economista aponta que a aprovação da PEC dos Precatórios é uma mudança repentina de regras e aponta os problemas que causam o aumento da inflação no Brasil. Débora Freire analisa o fim do Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil e critica a forma como o novo programa social foi desenhado. Ela aponta que os recursos não serão usados de forma focada, como era no Bolsa Família, e que isso implicará no esvaziamento do objetivo de redução da pobreza extrema no Brasil. Ela também pontua que a aprovação da PEC dos Precatórios não foi para financiar o novo programa social, mas sim para permitir o aumento de recursos para o pagamento de emendas para a sustentação do governo no Congresso.

Especialistas defendem a construção de bacias para conter as enchentes.

São cerca de 80 unidades que podem suspender o atendimento. Estado garante redução de custos e inovação, com atendimento on line.

Em Plenário, os parlamentares derrubaram o veto do governador Romeu Zema à lei que define regras rígidas para o serviço, em Minas.

No meio a crise mundial provovada pela pandemia, assistência a imigrantes torna-se desafio e deputadas falam em política estadual voltadas para essas pessoas.

Boletim da ALMG - Edição n.º 5251

O professor Pablo Holmes avalia as implicações políticas do chamado orçamento secreto. Ele explica o funcionamento dessa forma de empenho de verbas públicas e critica a falta de transparência desses gastos. Holmes aponta a necessidade do controle do uso desses recursos e destaca o trabalho jornalístico realizado para o esclarecimento da questão. O professor avalia a liminar concedida pela ministra do STF Rosa Weber suspendendo o pagamento das emendas do orçamento secreto e discute o papel do Supremo Tribunal Federal na discussão da constitucionalidade dessa forma de uso de recursos. Pablo Holmes entende que o uso das emendas do relator não é ilegal, mas critica a falta de transparência da destinação dos valores. O professor também avalia se o uso de emendas por parte do governo contradiz o discurso de campanha do presidente Bolsonaro.

Durante revisão do plano de meta do estado para 2022 - Plano Plurianual de Ação Governamental -, propostas para o setor agropecuário foram apresentadas.

A campanha faz parte do programa Laços da Consciência e vai iluminar o Palácio da Inconfidência, até domingo (12/11).

Boletim da ALMG - Edição nº 5250