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Legislação também traz mudanças na lei sobre o ITCD.

A garantia é dada por norma que determina que as contratações devem ser feitas por prazo determinado.

O desafio ainda é encontrar um caminho sustentável para a atividade, que é fundamental no desenvolvimento de Minas Gerais.

Boletim da ALMG - Edição nº 5033

Em nota à imprensa, o presidente do Legislativo, deputado Agostinho Patrus (PV), informa que estão proibidas comemorações na Assembleia e que as bandeiras ficarão hasteadas a meio mastro, durante três dias.

Durante a cerimônia, o presidente do Legislativo, deputado Agostinho Patrus (PV), ressaltou o trabalho dos parlamentares para reduzir os impactos da pandemia sobre os cidadãos mineiros.

Na entrevista, na íntegra, o presidente fala sobre o luto ofical decretado no Legislativo Mineiro devido às mais de 200 mil mortes no país, provocadas pela pandemia de Covid-19.

Norma aprovada pelos deputados prevê que seja especificada ainda a taxa de solução dos casos de crimes graves.

A lei, aprovada pela ALMG, tem como objetivo evitar que o armamento volte a circular ilegalmente.

Além da riqueza sob o solo, Minas sempre se destacou por seu patrimônio natural, hoje ameaçado.