O documento final vai ser encaminhado à Comissão de Participação Popular e pode originar ações legislativas, como projetos de lei e pedidos de providências.
A implantação de um ferroanel e de três linhas de trens de passageiros pode ser incluída entre as compensações negociadas com a Vale, devido à tragédia de Brumadinho.
Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a promulgar sua Constituição Estadual em 21 de setembro de 1989, dando um passo definitivo rumo à democratização.