Norma proíbe a contagem de pontos por apreensão de arma de fogo de origem legal para progressão na carreira.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6327

Lei inclui Ouvidoria no sistema prisional com objetivo de fortalecer os mecanismos de controle, escuta e acompanhamento do cumprimento da pena.

Lei permite manejo de espécie exótica invasora como forma de proteger o meio ambiente e a produção rural.

Estado deve apoiar o uso da Libras e de recursos de comunicação acessíveis como forma de auxiliar o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6326

A norma fortalece o cuidado integral na rede pública de saúde, com foco na qualidade de vida e no atendimento multidisciplinar.

Texto prevê a criação de selo para reconhecer criadores de conteúdo digital que produzam material seguro, educativo e responsável para o público infantojuvenil.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6324

A política estadual ganha medidas para proteger ciclistas e garantir mais segurança no trânsito.