Para que a Lei Maria da Penha seja efetivada, o poder judiciário conta com Juizados ou Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todos os estados do país.
Além de processar e julgar casos, os juizados podem desenvolver ações de combate à violência praticada contra as mulheres.

É o caso do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, que lançou recentemente o projeto “De Mãos Dadas”. Ele tem como objetivo cumprir com determinadas ações previstas na Lei Maria da Penha: campanhas educativas de prevenção da violência e de difusão da lei, além de celebração de parcerias para implementar programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Tendo como mote o projeto “De Mãos Dadas”, esta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 27 de outubro de 2023, a gente discute o papel do poder judiciário na efetivação da Lei Maria da Penha.

Participam do programa:

> Geórgia Oliveira, pesquisadora em violência de gênero, professora universitária, e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com pesquisa sobre feminicídio e os limites do sistema legal na proteção das mulheres;

> Isabel Carneiro, integrante do Fórum Cearense de Mulheres;

> Juliana Porto Sales, magistrada do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, idealizadora e uma das coordenadoras do projeto “De Mãos Dadas”;

> Teresa Germana Lopes de Azevedo, que também é magistrada do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, e coordena junto com Juliana o projeto “De Mãos Dadas”.

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Imagem da capa: Divulgação
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano

O dia 25 de outubro de 2023 era aguardado por familiares dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura civil-militar como marco para a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro. Neste mesmo dia, em 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi morto em São Paulo, nas dependências do DOI-CODI, órgão do Exército.

O 25 de outubro chegou, mas a Comissão não foi recriada. Ainda que tenha sido uma promessa de campanha presidencial, e compromisso reafirmado em março pelos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, o governo Lula tem titubeado sobre a medida.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 26 de outubro de 2023, a gente discute a recriação da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Participam do programa:

> Lúcia Alencar, coordenadora do Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Ceará. É sobrinha de Frei Tito de Alencar Lima, frade dominicano perseguido e preso pela ditadura, e morto em seu exílio na França em consequência das sequelas psicológicas das torturas que sofreu;

> Amparo Araújo, fundadora do Movimento Tortura Nunca Mais em Pernambuco. É irmã do alagoano Luiz Almeida Araújo, desaparecido político da ditadura desde o dia 24 de junho de 1971, e ex-esposa do pernambucano Luiz José da Cunha, torturado e morto em 13 de julho de 1973, em São Paulo;

> Helena Serra Azul, cearense, professora da Universidade Federal do Ceará, ex-presa política, anistiada e vice-presidente da Comissão de Anistia Wanda Sidou.

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Foto da capa: Mídia Ninja
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano

Nos últimos 20 anos, o Brasil construiu e aprovou um conjunto de políticas de ação afirmativa no campo da educação. O intuito dessas políticas é desfazer desigualdades históricas perpetuadas pelo racismo estrutural sobre a população negra.

No entanto, duas décadas não foram suficientes para que essas ações fossem ampla e integralmente efetivadas. E para modificar esse status, é preciso discutir com a sociedade quais são esses desafios, porque eles persistem e o que é preciso ser feito.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 25 de outubro de 2023, a gente discute os 20 anos das ações afirmativas: resistência, justiça e luta pela efetivação, tema da 3ª edição do “Seminário Povos Negros no Ceará”, que acontece nesta quinta-feira, dia 26, na Universidade Estadual do Ceará.

Participam do programa:

> Arilson dos Santos Gomes, professor dos cursos de Antropologia e Humanidades da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Também faz parte do corpo docente do Mestrado Interdisciplinar em Humanidades da mesma universidade, e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Ceará (UFC). Entre seus temas de pesquisa e orientação estão organizações negras no pós-abolição, protagonismo negro, ações afirmativas e educação das relações étnico-raciais;

> Kellynia Farias, pedagoga antirracista, doutora em Educação, professora da Rede Básica da Prefeitura Municipal de Caucaia e professora substituta da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Integra o Núcleo das Africanidades Cearenses da UFC e o Núcleo de Educação Popular da UECE;

> Hilário Ferreira, cientista social e doutorando em História pela UFC. É referência como militante e pesquisador da história e da cultura do povo negro no estado.

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Imagem da capa: Divulgação
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano

É claro que não existe tempo nem idade certa para se tornar uma escritora. Escrever pode vir como uma necessidade adiada pelas circunstâncias da vida. Pode também chegar como uma novidade a se adentrar sem pretensão, e acabar se tornando um sentimento único de liberdade nunca antes experimentado.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 24 de outubro de 2023, a gente vai falar com quem se entregou à palavra, e discutir a produção literária depois dos 60 anos.

Participam do programa:

> Gilda Freitas, piauiense radicada no Ceará há quase 50 anos. Começou a escrever quando se aposentou como servidora do Banco do Nordeste. Publicou seus primeiros textos literários em 2011, no “Jornal do Leitor”, seção do jornal O Povo, e aos 66 anos lançou seu primeiro livro. Hoje é membro de diversas academias e associações de escritores no Ceará, no Brasil e em outros países, e está lançando mais um livro, “Bandas e Bundas, Ave, Maria, Amém!”, sua estreia como contista;

> Ana May Brasil, cearense, nascida em Fortaleza. Formada em Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e em Direito pela Universidade Federal do Ceará, tendo atuado nas duas áreas ao longo de sua carreira profissional. Assim como Gilda, também começou a escrever após a aposentadoria, participando dos ateliês de narrativas da escritora Socorro Acioli. Hoje integra o “Coletivo Delirantes” de escritores, e tem em seu currículo como escritora uma série de publicações individuais e coletivas entre novelas e contos, como “O castiçal, a escrivaninha, a cadeira e o rascunho”, premiado pelo Ministério da Cultura em 2018, e o livro "Mamilos apontando para baixo", lançado este ano.

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Foto da capa: Canva
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano

Entende-se como racismo religioso o conjunto de práticas que expressam discriminação e ódio pelas religiões de matriz africana e seus adeptos, assim como pelos territórios sagrados, tradições e culturas afro-brasileiras.

Esta semana, uma deputada da Assembleia Legislativa do Ceará apresentou requerimento para impor censura à exposição "Festa, Baia, Gira, Cura", em cartaz no Museu da Cultura Cearense, e que dá visibilidade à cultura de terreiro no estado. A parlamentar afirmou que as intervenções artísticas da exposição em espaços externos ao museu, no Centro Dragão do Mar, representam uma agressão a católicos e evangélicos.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 18 de outubro de 2023, a gente discute a arte como alvo e também como instrumento para enfrentar o racismo religioso.

Participam do programa:

> Hilário Ferreira, de candomblé, cientista social e doutorando em História pela Universidade Federal do Ceará. É referência como militante e pesquisador da história e da cultura do povo negro no estado;

> Jean dos Anjos, antropólogo, fotógrafo, artista visual e macumbeiro. É idealizador da exposição "Festa, Baia, Gira, Cura", fruto de sua trajetória de pesquisa e produção artística sobre as religiões de matriz africana no Ceará ao longo de mais de 20 anos.

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Foto da capa: Jean dos Anjos/Divulgação
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano

Servidores públicos federais estão em plena mobilização por recomposição salarial. Depois de sete anos sem reajuste, as perdas salariais chegaram entre 35% e 55%, a depender da categoria.

Em março deste ano, o governo federal aprovou reajuste de 9%. Para o ano que vem, a proposta é de apenas 1%. Isso, na prática, representaria o congelamento dos salários em 2024?

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 17 de outubro de 2023, a gente discute a demanda salarial dos servidores públicos federais com entidades sindicais do ensino superior, repercutindo os impactos das condições de trabalho no serviço público

Participam do programa:

> Irenísia Oliveira, presidenta da ADUFC-Sindicato, Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará;

> Wagner Pires, coordenador geral do SINTUFCE, Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará.

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Foto da capa: Nah Jereissati/ADUFC
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano

Por incrível que pareça, só em 2010 a alimentação foi incluída na Constituição Federal como direito social. E essa conquista se deu graças à atuação dos integrantes do Consea, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Conselho, que também existe nas esferas estaduais e municipais, cumpre um papel essencial como espaço de avaliação e proposição de políticas públicas. E uma de suas atribuições mais importantes é a organização das Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.

Nos últimos meses, municípios, territórios e estados de todo o país estão realizando as etapas preparatórias para a Conferência Nacional, que acontece em dezembro. O lema da 6ª Conferência é “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 11 de outubro de 2023, a gente discute a atuação do Consea em âmbito nacional e estadual, além da realização da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional.

Participam do programa:

> Regilvânia Mateus, assessora da área de Economia Solidária da Cáritas Brasileira Regional Ceará e presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea Ceará);

> Elza Braga, doutora em Sociologia e professora aposentada da Universidade Federal do Ceará. É ex-presidenta do Consea Ceará, e atualmente integrante do conselho. É ex-conselheira do Consea Nacional, além de integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e do Fórum Cearense de Soberania e Segurança Alimentar.

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Foto da capa: Shutterstock
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano

Quando a Constituição Cidadã foi aprovada, a licença-paternidade entrou como direito a ser garantido. Para valer era preciso criar uma lei posterior definindo como ela seria implementada.

35 anos se passaram e o que se tem até hoje é uma regulação transitória, no aguardo da aprovação da lei definitiva.

Em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a omissão do Congresso em regular a licença-paternidade.

O julgamento teve início só em 2020, e foi retomado agora em 2023. O STF ainda não concluiu o processo, mas a maioria dos ministros concordou em estabelecer um prazo de até 18 meses para que o Congresso discuta e aprove uma lei para a licença-paternidade.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 10 de outubro de 2023, a gente discute as consequências desta indefinição durante tantos anos, e o que deve ser levado em conta para estabelecer as regras da licença-paternidade no Brasil.

Participam do programa:

> Guilherme Sampaio, deputado estadual pelo PT, autor de proposta de emenda constitucional apresentada à Assembleia Legislativa do Ceará sobre licença-paternidade;

> Alex Viana de Brito, psicólogo clínico de adultos, casais e famílias. Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará e professor da formação clínica pelo Instituto Sorge. É Membro do coletivo “Repensar Masculinidades”, e pai do Tito e do Moreno.

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Foto da capa: nappy/Pexels
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano

Em sua canção "Conheço o meu lugar", o compositor e cantor Belchior rejeita a caracterização de um Nordeste dos oprimidos, condenados e ofendidos. Ele nos alerta que nunca existiu aquilo que chamamos de Nordeste.

Como uma ficção, o Nordeste foi e segue sendo inventado. E ainda que Belchior nos mostre a possibilidade de dissolver os estigmas e estereótipos construídos sobre o nosso lugar, em alguma medida a noção de pertencimento e outras razões nos mantém ligados a esses sentidos de Nordeste.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 06 de outubro de 2023, a gente discute as permanências e mudanças da ideia de Nordeste para o Brasil, e, principalmente, para os próprios nordestinos, além da nossa capacidade de promover rupturas e reinventar este lugar.

Participam do programa:

> Durval Muniz, historiador e professor dos Programas de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. É autor do livro "A Invenção do Nordeste e outras artes", produção que virou referência sobre a constituição histórica, discursiva e imaginária do nordeste. É também colunista do jornal Diário do Nordeste;

> Pedro Vítor Gadelha Mendes, doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com tese sobre a racialização dos nordestinos. É servidor da Universidade Federal do Ceará, nosso colega aqui na Rádio Universitária.

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Imagem da capa: Rádio Universitária FM
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano

Uma centena de entidades científicas e da sociedade civil estão dedicando o dia 05 de outubro para discutir e relembrar as razões para a defesa do regime democrático.

A data foi escolhida em referência à promulgação da Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988, que nesta quinta-feira está completando 35 anos
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A proposta da mobilização foi lançada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, com a adesão de entidades como a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior), a Academia Brasileira de Ciências e a Associação Brasileira de Imprensa.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 05 de outubro de 2023, a gente discute a promoção do Dia de Luta pela Democracia Brasileira e o papel da sociedade civil na defesa do regime democrático.

Participam do programa:

> Cláudia Linhares Sales, professora titular do Departamento de Computação do Centro de Ciências da UFC e secretária geral da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

> Newton de Menezes Albuquerque, professor do Departamento de Direito Público, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, e membro da coordenação da ABDJ Ceará, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

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Foto da capa: Wesley Almeida/Canção Nova
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano