Confira a Entrevista da Semana com a Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, que explica o conteúdo e os objetivos efetivos desse documento. 

A "Carta por Catarina" solicita ações integradas, protocolos de prevenção e políticas públicas permamentes visando assegurar a liberdade e a segurança das mulheres no estado catarinense.

Nesta sexta-feira (5/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular mais uma edição do programete "MPSC em Ação" na televisão e "Minuto Ministério Público de Santa Catarina" nas rádios apresentando para a população o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), instituição que atua para garantir direitos e fortalecer a cidadania.  

Você sabe o que faz o Ministério Público?  

O Ministério Público é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis e atuar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Também defende o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade,  da família, da criança, do adolescente e do idoso. Além disso, a instituição induz políticas públicas e combate à corrupção, à sonegação fiscal e à macrocriminalidade. 

Nesta segunda-feira (1°/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular mais uma edição do programete "MPSC em Ação" na televisão e "Minuto Ministério Público de Santa Catarina" nas rádios. Desta vez, o foco é o Prioriza, projeto do MPSC criado para tornar a atuação da Instituição mais próxima da realidade das pessoas em cada região do estado.

Por meio de encontros com Promotores e Promotoras de Justiça, o programa identificou os principais desafios regionais em áreas como saúde, segurança, saneamento e educação e definiu prioridades de atuação com base nas demandas reais da população.

A proposta é construir soluções mais eficazes e alinhadas às necessidades de cada comunidade, fortalecendo a presença do MPSC nos territórios, o que garante um trabalho planejado e entregas mais qualificadas à sociedade catarinense.  

Segundo o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, essa legislação ainda não estava sendo cumprida, o que motivou a assinatura do Protocolo para Implementação de Política Pública de Acessibilidade em Banheiros de Uso Público. O primeiro banheiro adaptado será entregue em até 60 dias no Terminal Central e passará pela validação de ostomizados antes da expansão para outros espaços.

Neste episódio, destacamos a atuação do Ministério Público Santa Catarina (MPSC) na defesa de florestas, rios, áreas de risco e fauna. O trabalho dos Promotores de Justiça da Instituição auxilia na prevenção de danos, responsabiliza os infratores e preserva nossos recursos naturais. 

Para saber mais sobre o assunto, ouça a Entrevista da Semana com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches.

Com a Black Friday se aproximando e as promoções antecipadas já disponíveis, é essencial que o consumidor tenha atenção redobrada para garantir economia sem riscos. Para saber como se proteger de golpes e evitar prejuízos, ouça a Entrevista da Semana com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl.

Novembro Azul: mês dedicado à conscientização e prevenção do câncer de próstata. Para falar sobre os direitos da pessoa com câncer, conversamos com o Coordenador do Centro de Apoio da Saúde Pública, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.

Em 29 de outubro, foi celebrado o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, uma data que convida à reflexão para um crime com grandes impactos: a tentativa de esconder a origem de recursos obtidos por meios ilegais, como corrupção e tráfico, disfarçando-os como se fossem fruto de atividades lícitas.

Para aprofundar esse debate, conversamos com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do MPSC, Promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves, que traz uma visão sobre os desafios e estratégias no combate à lavagem de dinheiro.

Ouça agora a Entrevista da Semana.

O Você Sabia desta semana traz questões que envolvem algumas dúvidas sobre o crime de zoofilia. O que diz a lei? O que acontece a quem pratica?

Ouça a explicação da Coordenadora do Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do MPSC, Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa.

Nesta quinta-feira (23/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular mais uma edição do programete "MPSC em Ação" na televisão e "Minuto Ministério Público de Santa Catarina" nas rádios. Desta vez, o foco é a assinatura de um acordo entre a Instituição e o Município de Palhoça que tem o objetivo de resolver a demanda reprimida por vagas em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos) no município, trazer um diagnóstico baseado na lista de espera (Educar Web) e realizar busca ativa e projeção populacional. As negociações sobre a disponibilização de vagas no ensino infantil local estavam em andamento desde 2022 e, além de envolver a 9ª Promotoria de Justiça de Palhoça, contaram com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC. A assinatura do documento é fruto de um acordo formulado pela 9ª Promotoria de Justiça de Palhoça e pelo NUPIA no âmbito de um procedimento administrativo e de uma ação civil pública com o Município. O acordo prevê a apresentação de um plano de expansão completo em até quatro meses, com metas até 2033. Os trabalhos devem incluir projeções populacionais, critérios de priorização territorial, cronograma físico-financeiro, fontes orçamentárias e estratégias de ampliação da rede, inclusive conveniada ou contratada. Na primeira etapa, o plano assinado prevê a construção de cinco CEIs até 2027, que resultarão em no mínimo 830 novas vagas parciais e integrais em educação infantil na rede municipal de ensino de Palhoça, sendo 550 para creche e 525 para pré-escola.