Reconhecida como crime hediondo, a pena para esse tipo de violência passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos de reclusão. A lei também aumenta as penas para outros crimes, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.