Centro de Atividades Turísticas, na Ponta da Praia, em Santos, ficará com a iniciativa privada. O projeto de lei do executivo foi aprovado na Câmara em segunda discussão. Mesmo com algumas reclamações e pedidos de para melhor análise da proposta, o PL teve 15 votos a favor, 3 contras e uma abstenção.
Foi aprovado na Câmara de Guarujá na última semana, o projeto de lei 173/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e redes atacadistas disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência. O objetivo da medida é garantir a plena acessibilidade. com a aprovação do projeto, o texto agora segue para avaliação do prefeito Válter Suman (PSB), para sancionar ou não a proposta.
O veto do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, ao projeto de lei, que proíbe a construção de cavas subáquaticas no município foi mantido pelo legislativo. Além de Chico Nogueira, autor do projeto, mais quatro vereadores foram favoráveis a proposta: Telma de Souza, Fabrício Cardoso, Audrey Kleys e Benedito Furtado. Com a decisão, a possibilidade de construção de cavas subaquáticas em Santos continua preocupando a população e especialistas ambientais.
A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, na última terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 03/2018, que propõe o embutimento de cabos e fios em vias de Santos. O texto altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 3.222/2016, que trata da obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente na cidade. Para falar sobre esse assunto, recebemos o vereador Braz Antunes, autor do projeto.