Renascença - Isto Não é Só Europa

Cristina Ponte, professora catedrática em literacia digital, e Martim Farinha, especialista em direito digital, analisam as propostas de lei em discussão em Portugal e na UE, que querem endurecer as restrições nas plataformas digitais para jovens e crianças. A possível inconstitucionalidade, a privacidade e o papel dos pais são alguns dos temas em cima da mesa.

Nuno Rebocho, procurador do Ministério Público, lamenta que muitas vítimas saiam do país e não tenham dinheiro para contratar um advogado para as ajudar no processo de compensações financeiras. O sul do país continua a ser a região mais preocupante no tráfico humano, mas agora também a zona centro, com rotas que levam doentes psiquiátricos para Espanha.

Francisco Rodrigues, do OSCOT, diz que já há sinais de maior entrada de jovens vulneráveis no tráfico de estupefacientes. Sobre as redes criminosas da atualidade na Europa, esclarece que são mais flexíveis e funcionam menos como "pirâmides" com cabecilhas, como acontecia no passado.

Os números são avançados pelo presidente da linha SOS Voz Amiga. Francisco Paulino adianta ainda que a maioria dos telefonemas é feita por mulheres, com ideias suicidas. Já o psicólogo Miguel Trigo alerta para os perigos de utilizar a IA como uma forma de terapia, em vez dos profissionais de saúde.

A socióloga Ana Rita Cruz considera que a reforma laboral foi "oportunidade perdida para ganhar direitos relacionados com o lazer" e aumentar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Quanto às novas formas de turismo, aponta que a autenticidade é "cada vez mais uma mercadoria".

"Slowtourism", "quietcations" e "glowcations" - afinal no que consistem as novas formas de turismo? Ana Mendes Godinho (PS), antiga secretária de Estado do Turismo, considera que estas novas tendências ajudam a recuperar o património cultural. Já Miguel Quintas, da Associação Nacional de Agências de Viagens, aponta que as famílias procuram "cada vez mais experiências diferentes" e deixa boas perspetivas: a guerra no Médio Oriente impulsionou o turismo em Portugal.

Sérgio Humberto, eurodeputado do PSD, e Paulo Fonseca, da DECO, explicam as mudanças "históricas" em causa, assinalam os direitos dos passageiros que saem reforçados e quais as matérias onde não foi possível fazer mudanças. As novas regras para voos na UE devem entrar em vigor até ao final do ano.

Roletas para ganhar descontos, dificuldade em cancelar subscrições, seguros automáticos que nos fazem pagar mais. Os padrões “enganosos” estão por todo o lado nas compras online, a lei tem dificuldade em combatê-los e a literacia ainda é reduzida. Susana Costa e Silva da Universidade Católica e Maria Manuel Leitão Marques, ex-eurodeputada pelo PS, explicam o que ainda falta fazer para reduzir os efeitos negativos dos “dark patterns” nos nossos bolsos.

A Procuradoria-Geral da República considera que o Parlamento deve pegar de novo no tema, já que a atual legislação “não serve para nada”. No ano passado, as burlas voltaram a subir em Portugal – e até os códigos QR em restaurantes já servem para roubar dinheiro.

Cátia Batista, professora catedrática da Nova SBE, avisa que políticas menos atrativas acabam a afastar imigrantes que “podem ir para qualquer lado” e não os mais pobres. Quanto à via verde para entrada de estrangeiros, diz que números são insuficientes devido a dificuldades de acesso das PME às medidas.