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Modernização digital no meio jurídico ou volta presencial dos trabalhos nos tribunais? Os destaques da semana no resumo jurídico de hoje!

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Embaixada de Ministérios Públicos em Brasília são inauguradas. TSE lança aplicativo para criação de partido e proteção de dados agora é garantia fundamental.

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OAB aprova novo provimento na advocacia corporativa e realiza eleições online. STJ escolhe novos membros para compor CNJ e CNMP. Essas e mais novidades aqui no Resumo Jurídico!

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# TJ-SP não pode impor que advogados distribuam cartas precatórias

Devido à alteração do cenário fático, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo pare de exigir dos advogados constituídos e defensores dativos a distribuição de cartas precatórias.

O CNJ julgava um recurso administrativo interposto pela Prefeitura de Votuporanga, em São Paulo, contra dois comunicados do TJ-SP, sobre procedimentos para distribuição de cartas precatórias.

Na ocasião, prevaleceu a tese de que a norma que incumbe às partes a distribuição não está alinhada à legislação processual civil.

# Resolução do CNJ - Tribunais terão de instituir plano complementar de comunicação interna

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na 90ª Sessão do Plenário Virtual, resolução que prevê a instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.

O texto determina que os tribunais deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os profissionais vinculados ao órgão.

# OAB-RJ inaugura Casa da Advocacia dentro de complexo penitenciário

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, inaugurou a Casa do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona Oeste do Rio de Janeiro — a primeira deste tipo em unidades prisionais do Brasil, segundo a própria seccional.

Instalada no estacionamento do Complexo Penitenciário de Gericinó, a Casa da Advocacia é um espaço climatizado com central de peticionamento eletrônico, espaço de coworking, copa com microondas e mesa para refeições, além de banheiros feminino e masculino.

# Produtividade alta: TJ-SP produz 44,4 milhões de atos processuais em trabalho remoto

Na data em que a adoção do sistema de trabalho remoto completa um ano e cinco meses, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou a marca de 44,4 milhões de atos processuais produzidos durante a pandemia da Covid-19.

A Corte segue em regime híbrido até 19 de setembro, com uma parte dos servidores e magistrados trabalhando presencialmente e outra em sistema de home office.

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Reforma das custas processuais, impacto do fim das sociedades na OAB e novas vagas para ministro da Corte. Saiba tudo sobre estes assuntos no resumo jurídico desta semana!

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CSJT anula ato que previa troca de atas por gravação em audiências trabalhistas, a OAB define regras para publicidade e sentenças anuladas.

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Volta presencial gradativa no TRT e as mudanças na OAB-SP e OAB-DF. STJ passa por manutenção.

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Tecnologia no mundo jurídico: TJ-RJ monitorando com Centro de Inteligência, eleição online na OAB-SC e audiência virtual no TRF-5.

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Férias no STJ e prazos suspensos; nova norma de publicidade na OAB e facilidade na abertura de sociedades. Intimação judicial agora pode ser aprovada por aplicativo.

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No resumo jurídico de hoje você vai conferir a nova parceria feita pelo CNJ com a RESP. A OAB-SP passa por mudança ao romper com a presidência e cria um novo órgão ambiental. No Rio Grande do Sul, a OAB pede para voltar às atividades presenciais.

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