A manifestação ministerial foi assinada conjuntamente pelos promotores de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís) e Cláudio Rebêlo Correia Alencar (2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís).