A Lei eleitoral decidiu ser bem específica com relação a violência política contra a mulher. É a lei 14.192, que instituiu o crime de divulgar mentiras sobre partidos ou candidatos para exercer influência no eleitorado
Para votar com consciência é fundamental conhecer o histórico do candidato ou candidata. E isso inclui informações sobre o partido político e as contas eleitorais.
Cuidado se você espalhar notícias falsas na internet e achar que está tudo bem. Observa só: a responsabilização pode ocorrer de diversas formas: qualquer pessoa que compartilhe ou divulgue notícias falsas está sujeita a responder pelos crimes de difamação, calúnia e injúria.
A declaração é da diretora de Incidência Política do Instituto de Referência Negra Peregum, Beatriz Lourenço. A Proposta de Emenda à Constituição livra os partidos políticos de multas eleitorais.
A diferença entre voto branco e nulo é que ao votar nulo, apertando um número inexistente e confirmando, o eleitor manifesta a intenção de anular o voto como se não estivesse de acordo com nenhum dos candidatos.
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