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O Tribunal Superior Eleitoral realiza até quinta-feira as audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro. As audiências serão conduzidas pela ministra Carmem Lúcia, relatora das resoluções eleitorais. Entre os temas que serão debatidos estão: propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

O presidente do Senado afirmou nesta sexta que a Medida Provisória que trata da reoneração da folha de pagamento será reeditada pelo governo federal. Segundo Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de Carlos Jordy negar envolvimento, a Procuradoria-Geral da República vê forte ligação do deputado com organizadores de atos golpistas. A investigação quer saber, inclusive, se o parlamentar (PL-RJ) deu orientações em relação aos ataques de oito de janeiro nas sedes dos três poderes.

Um elogio público de Valdemar Costa Neto a Luiz Inácio Lula da Silva pode ter intensificado rusgas já existentes no PL. O afago foi visto em vídeos que circularam na semana passada, mas que foi um recorte de uma entrevista concedida em dezembro. De acordo com o portal G1, Jair Bolsonaro não gostou nada disso e enviou áudio com uma bronca ao líder do partido. A mesma publicação dá conta de que Costa Neto acabou pedindo desculpas depois.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio Itamaraty. No encontro, um dos principais temas foi o preço da energia vendida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, que fica na fronteira entre os dois países.

Aos 75 anos, Enrique Ricardo Lewandowski deve assumir o Ministério da Justiça. Ministro aposentado, ele se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal em 2006. Antes, foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado./Agora, vai assumir o cargo deixado por Flávio Dino. Ouça a matéria!

Mesmo com o ministro da Justiça em exercício, Ricardo Capelli, garantindo que não há articulações golpistas para o dia em que se completa um ano dos ataques antidemocráticos em Brasília, Governo federal e do Distrito Federal assinaram, nesta quinta-feira, um protocolo de segurança para a data.

O texto que estabelece as regras para a execução do Orçamento deste ano teve sancionado o trecho que prevê meta de déficit fiscal zero.Entre os trechos vetados está o que tinha o objetivo de aumentar o poder do Congresso sobre os gastos para liberar dinheiro na véspera de votações importantes.

Reações vêm de parlamentares que, inclusive, têm votado com o governo em outras pautas econômicas. É o caso do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O autor do projeto aprovado e vetado pelo presidente Lula já alertou que a MP com a reoneração enfrentará resistências.

Ao todo, Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso. Entre eles o que determinava o Ministério da Agricultura como único órgão capaz de coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, retirando a função do Ibama e da Anvisa.