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Lula reclama sobre BC e Haddad vê sinalização de queda dos juros

Para que o acordo de delação premiada seja válido em casos de improbidade, o ministro relator, Alexandre de Moraes, estabeleceu algumas condições. Entre as quais estão o ressarcimento integral do dano por parte do colaborador. O acordo também deve ser acompanhado de provas.

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A corte paralisou as apreciações no dia 16 de junho por conta de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O relator da ação direta de inconstitucionalidade, ministro Roberto Barroso, votou pelo pagamento do piso, mas com a condicionante de que o valor seja até o limite do que for repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal.

O relator da Reforma Tributária na Câmara apresentou um substitutivo ao projeto que tramita na casa. O deputado Aguinaldo Ribeiro,(PP-PB), apresentou novo texto com objetivo de votá-lo já em julho em plenário.Entre as mudanças está a troca dos principais impostos federais, estaduais e municipais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS por exemplo.A ideia é seguir o modelo de usado em mais de 170 países, que é o Imposto de Valor Agregado, ou IVA.

O julgamento é de uma ação movida pelo PDT, que acusa Bolsonaro de utilizar argumentos falsos sobre a transparência do processo eleitoral do Brasil.

A ferramenta online Cartão da Transparência, desevolvida pelo portal jornalístico Congresso em Foco, em parceria com a agência de publicidade AKQA, levou seis estatuetas no 70ª edição do Festival Internacional de Criatividade Cannes Lions, na França.

O projeto tramita desde 2020. Na justificativa, o deputado Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, defende que pais e filhos negociem e que a mudança no Código Civil vai tão somente vetar a interferência do Estado na relação.