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Se aprovada, a lei transfere para o Ministério da Agricultura a fiscalização e análise desses produtos, que hoje dependem do aval da Anvisa e do Ibama.

A Medida Provisória 1154 foi assinada no primeiro dia do governo, mas a Câmara deixou para o penúltimo dia antes de findar o prazo para apreciar o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas.

Comissão da Câmara aprova moção de repúdio à visita de Maduro

Governador de Goiás associa MST ao tráfico e gera confusão na CPI

Fernando Collor de Mello foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa na semana passada, mas a dosimetria da pena só aconteceu agora. O ex-senador foi condenado por crimes relacionados à BR Distribuidora, contando com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

Com 283 votos favoráveis e 155 contra, o texto prevê que apenas terras ocupadas até outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada, são passível de demarcação.

Além da indicação ao Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá escolher novo nome para a PGR. O procurador-geral da República Augusto Aras terminará seu mandato em setembro e cria-se a expectativa para o possível substituto. Isso porque o mandatário durante as eleições já deixou nas entrelinhas que poderia mudar de postura em relação aos seus demais governos. Lula sempre indicou o primeiro nome da lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Desta vez a possibilidade de escolher alguém de fora ganha cada vez mais força nos bastidores.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva corre contra o tempo para aprovar, no Congresso Nacional, a Medida Provisória que definiu a estrutura ministerial do terceiro mandato dele.

O Brasil promove nesta terça-feira um encontro diplomático com os 12 países que compõem a América do Sul. Com exceção do Peru, que enviará um representante e não contará com a presidente Dina Boluarte por estar impedida de sair de seu país por questões constitucionais, líderes de 11 nações participam da reunião da cúpula regional.