Notícias do mês:

00:15 - CIVIL - Em concurso particular de credores, o rateio independe de anterioridade de penhora

02:03 - CIVIL - STJ decide em favor da penhora de bem de família para o pagamento de empreiteiro

03:24 - CIVIL - STJ mantém bloqueio de ativos de fundo de investimento por dívida contraída por cotista

04:16 - CIVIL - STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado

05:03 - IMOBILIÁRIO - Alterações na Lei de Incorporações Imobiliárias

06:37 - IMOBILIÁRIO - Publicada lei que autoriza a adjudicação compulsória pela via extrajudicial

07:40 - INFRAESTRUTURA - ANAC aprova nova regulamentação de coordenação de aeroportos

10:22 - INFRAESTRUTURA - TCU autoriza prosseguimento da 7ª rodada de concessão de aeroportos

12:09 - INSOLVÊNCIA - STJ mantém decisão que permitiu a revisão de crédito sujeito à recuperação judicial por meio de ação judicial

13:29 - REGULATÓRIO - Lei que moderniza os registros públicos é sancionada com vetos

14:57 - SEGUROS - Projeto de Lei limita direito de sub-rogação das seguradoras: risco de aumento do prêmio

15:51 - SEGUROS - STJ decide pela taxatividade do Rol de coberturas obrigatórias da ANS

16:58 - SEGUROS - TRF4 mantém proibição de comercialização de seguros por associação catarinense

18:10 - TRIBUTÁRIO - CSRF reconhece isenção de IRPJ e CSLL ao Santos FC

19:42 - TRIBUTÁRIO - Reforma da transação tributária traz benefícios ao contribuinte

21:12 - TRIBUTÁRIO - STJ decide que a venda de ações por herdeiros não é isenta de IRPF

22:55 - TRIBUTÁRIO - Tribunais impedem União de tributar os incentivos fiscais de ICMS

Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês:

00:15 - AMBIENTAL - Decreto institui o Certificado de Crédito de Reciclagem

01:36 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que altera sanções a atividades lesivas ao meio ambiente

03:07 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que regulamenta o mercado nacional de carbono

04:18 - CIVIL - Necessidade de via original de título de crédito para ajuizamento de busca e apreensão

05:53 - ENERGIA - Aneel edita resolução que altera regras no mercado de energia

07:19 - IMOBILIÁRIO - Publicado decreto municipal que regulamenta a requalificação do centro da cidade

08:37 - INFRAESTRUTURA - Decreto qualifica empreendimentos de energia elétrica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República

09:52 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM decide pela regularidade da distribuição de lucro pelo regime de caixa

10:49 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Produtos Agrícolas não são bens de capital essenciais às atividades agropecuárias

11:43 - SEGUROS - Órgãos do sistema financeiro aprovam resolução sobre interoperabilidade no open finance

12:48 - SOCIETÁRIO - STJ decide sobre responsabilidade de sócio por dívidas tributárias em sociedade encerrada irregularmente

13:36 - TECNOLOGIA - Aprovado o regimento interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

15:06 - TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos institui taxa ambiental sobre o trânsito de aeronaves

16:23 - TRIBUTÁRIO - Justiça Federal decide que benefícios fiscais não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS

17:51 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal esclarece tributação de acordo arbitral

19:31 - TRIBUTÁRIO - STJ afasta cobrança de multa de mora sobre tributo pago após renúncia em ação judicial

20:57 - TRIBUTÁRIO - TRF-4 reconhece como indevida a cobrança de Funrural para produtor que recolhe COFINS sobre faturamento

Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Governo do Estado do Paraná regulamenta loteria estadual

01:31 - EMPRESARIAL - Criada Lei Estadual de incentivo ao empresário em São Paulo

02:45 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regras do crowdfunding de investimento

04:29 - REGULATÓRIO - Publicado decreto que regulamenta oferta pública secundária de ações da Eletrobrás

05:36 - SEGUROS - SUSEP publica novo marco regulatório do Seguro Garantia

06:46 - TRIBUTÁRIO - Base de cálculo do ITCMD pode mudar em São Paulo

07:49 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela constitucionalidade de norma antielisão

09:12 - TRIBUTÁRIO - Juiz Suspende Protesto de CDA Por Abusividade de Juros e Multa

10:12 - TRIBUTÁRIO - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre mão de tributação sobre permutas imobiliárias

Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Decreto regulamenta destinação de recursos de loterias a entidades desportivas

01:35 - INSOLVÊNCIA - STJ autoriza o processamento da recuperação judicial em favor de associação civil

02:27 - SEGUROS - Publicada a Medida Provisória da Securitização de Riscos

03:31 - SOCIETÁRIO - CVM publica seis novas Resoluções

05:40 - TRIBUTÁRIO - Corinthians obtém decisão judicial para anular cobrança milionária de ISS

07:20 - TRIBUTÁRIO - Publicada Lei que autoriza renegociação de débitos do Simples Nacional

08:57 - TRIBUTÁRIO - Contribuintes Paulistas Obtêm na Justiça Redução do ITCMD Sobre Imóveis

10:16 - TRIBUTÁRIO - STF decide sobre alcance da imunidade de entidades assistenciais

Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês:

00:15 - CIVIL - STJ reconhece o direito do credor fiduciário à propositura de execução judicial

01:30 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM dispensa de registro investidor não residente pessoa física

02:33 - MINERAÇÃO - Planalto publica decreto que altera o código de mineração

03:52 - REGULATÓRIO - ANEEL regulamenta a obrigatoriedade de Cadastro Institucional e notificação eletrônica

05:09 - TRIBUTÁRIO - CSRF reconhece a aplicação da depreciação acelerada incentivada sobre perda de ativos naturais

06:33 - TRIBUTÁRIO - STJ firma entendimento de que o ITBI deve ser calculado sobre o valor de mercado do imóvel

08:02 - TRIBUTÁRIO - PGFN pede modulação da decisão que afastou o IRPJ e a CSLL sobre a SELIC

09:24 - TRIBUTÁRIO - RFB baixa instrução normativa que simplifica os parcelamentos de dívidas tributárias

Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês:

00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta empreendimentos de geração de energia offshore

01:10 - SEGUROS - STJ reafirma a aplicação do princípio indenitário

01:54 - SOCIETÁRIO - DREI altera regulamentação do registro público de empresas mercantis

03:10 - SOCIETÁRIO - Regras para publicação de atos das S.A. são alteradas

04:19 - TECNOLOGIA - ANPD regulamenta aplicação da LGPD para micro e pequenas empresas

06:14 - TRIBUTÁRIO - CARF: Incentivo de ICMS não é tributável por ser considerado subvenção de investimento

07:31 - TRIBUTÁRIO - STF reconhece repercussão geral de tema sobre multa punitiva acima do valor do tributo

09:15 - TRIBUTÁRIO - TJSP mantém liminar que permite cobrança do DIFAL somente em 2023

Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês:

00:15 - AGRONEGÓCIO - Autorizada a emissão de CRA cambiais para o investidor brasileiro

01:01 - EMPRESARIAL - BC aprova plataforma para emissão e negociação secundária de títulos de renda fixa privada (Bolsa OTC)

01:55 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regime informacional de emissão de valores mobiliários

03:24 - REGISTROS PÚBLICOS - Medida Provisória 1.085/2021 cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos

05:09 - REGULATÓRIO - Decreto suspende exigência de informação de acesso para pedidos de outorga na ANEEL

06:41 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza edital de norma em Consulta Pública

07:46 - TRIBUTÁRIO - TJ-SP afasta a incidência de ISS sobre deságio de atividades de factoring

08:47 - TRIBUTÁRIO - Cobrança de DIFAL do ICMS é regulamentada por lei complementar

09:53 - TRIBUTÁRIO - PGFN prorroga o prazo para adesão às transações tributárias

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Notícias do mês:

00:15 - AGRONEGÓCIO - Autorizada a emissão de CRA cambiais para o investidor brasileiro

01:01 - EMPRESARIAL - BC aprova plataforma para emissão e negociação secundária de títulos de renda fixa privada (Bolsa OTC)

01:55 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regime informacional de emissão de valores mobiliários

03:24 - REGISTROS PÚBLICOS - Medida Provisória 1.085/2021 cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos

05:09 - REGULATÓRIO - Decreto suspende exigência de informação de acesso para pedidos de outorga na ANEEL

06:41 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza edital de norma em Consulta Pública

07:46 - TRIBUTÁRIO - TJ-SP afasta a incidência de ISS sobre deságio de atividades de factoring

08:47 - TRIBUTÁRIO - Cobrança de DIFAL do ICMS é regulamentada por lei complementar

09:53 - TRIBUTÁRIO - PGFN prorroga o prazo para adesão às transações tributárias

Notícias do mês:

00:15 - CIVIL - Assunção de dívida impede a discussão do contrato pelo devedor originário

02:07 - INFRAESTRUTURA - Concessionárias são autorizadas a reajustar pedágio nas rodovias federais para recompor impacto da pandemia

03:12 - INFRAESTRUTURA - STF rejeita ADIs contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico

04:20 - SEGUROS - SUSEP divulga novos marcos de regulação prudencial, contábil e atuarial dos seguros

05:00 - SEGUROS - Nova minuta sobre seguro garantia traz alterações sugeridas pelo mercado

05:54 - TRIBUTÁRIO - Exclusão de SELIC da base de cálculo do PIS e COFINS com base no Tema 962 do STF

06:48 - TRIBUTÁRIO - STF proíbe cobrança de ICMS maior para energia e telecomunicação

07:47 - TRIBUTÁRIO - CARF decide pela não incidência de PIS e COFINS sobre rendimentos de ativos garantidores de reserva técnica

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Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Sancionada alteração à Lei de Improbidade Administrativa

01:17 - AGRONEGÓCIO - Vigência do Decreto que regulamenta a CPR Verde

02:27 - CIVIL - TJ-SP entende pela legalidade do uso ilimitado da "teimosinha"

04:00 - MERCADO DE CAPITAIS - MP altera Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários

05:36 - SEGUROS - SUSEP complementa normas para instauração do Processo Administrativo Sancionador e regulamenta infrações graves

06:59 - TRIBUTÁRIO - Álcool em gel e máscaras de proteção geram crédito de PIS/COFINS

08:44 - TRIBUTÁRIO - Compensação não homologada não é matéria passível de discussão por meio de Embargos à Execução Fiscal, diz STJ

09:56 - TRIBUTÁRIO - RFB ratifica entendimento sobre a ausência de tributação em contrato de rateio de despesas

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