SABZ Advogados - Podcast

Notícias do mês:

00:15 - CIVIL - Proposta para reforma das Garantias Reais

01:49 - INFRAESTRUTURA - ANTAQ regulamenta procedimento para Análise de Impacto Regulatório

03:27 - INSOLVÊNCIA - É concursal o crédito de contrato a termo de moeda (NDF) com vencimento posterior à recuperação judicial

04:49 - SEGUROS - Publicada Circular SUSEP que altera regras de aceitação, vigência, emissão e elementos mínimos dos documentos contratuais

05:53 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza editais de normas em Consulta Pública

06:48 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a SELIC

08:08 - TRIBUTÁRIO - Novas regras de parcelamento de ICMS no Estado de São Paulo

09:54 - TRIBUTÁRIO - Matriz tem Legitimidade para requerer a compensação de créditos tributários em nome das Filiais

11:10 - TRIBUTÁRIO - PGFN prorroga o prazo para adesão a Transação Tributária

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Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Índice de juros moratórios aplicável a dívidas civis

02:02 - CIVIL - Distribuição de cartas precatórias não é obrigação dos advogados, diz CNJ

03:16 - CIVIL - Exequente não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e embargos

05:15 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM atualiza norma sobre fatos relevantes a negociação de valores mobiliários

06:38 - SOCIETÁRIO - Publicada lei que possibilita adoção de voto plural e facilita abertura de empresas

09:09 - SOCIETÁRIO - Em vigor a Lei do Clube-Empresa

10:32 - TRIBUTÁRIO - Receita federal exclui o ICMS da base de cálculo de apuração dos créditos de PIS/COFINS

12:10 - TRIBUTÁRIO - Imunidade tributária alcança empresa de Software

13:35 - TRIBUTÁRIO - TJSP: sociedade de profissionais liberais deve pagar ISS fixo

14:47 - TRIBUTÁRIO - STJ veda equiparação entre seguro-garantia e depósito para suspensão da exigibilidade

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Notícias do mês:

00:15 - CIVIL - Índice de juros moratórios aplicável a dívidas civis

01:35 - INFRAESTRUTURA - Lei que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras é sancionada com vetos

03:02 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM publica regulamentação experimental para registro dos FIAGRO

04:12 - SEGUROS - STJ julgará incidente de assunção de competência em matéria de prescrição em contratos de seguros

05:20 - SEGUROS - SUSEP publica circular que flexibiliza as condições contratuais dos seguros de responsabilidade civil

06:52 - TECNOLOGIA - Em vigor as regras da LGPD que dispõem sobre sanções administrativas

08:07 - TRIBUTÁRIO - TRF3 mantém sistemática de creditamento de PIS/COFINS com a inclusão do ICMS

10:12 - TRIBUTÁRIO - JF/MS permite a apuração de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com proteção de dados

11:27 - TRIBUTÁRIO - Concessão de crédito presumido de PIS/COFINS a Produtor depende da natureza do insumo adquirido

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Notícias do mês:

00:15 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública sobre novo marco regulatório do Seguro Garantia

01:28 - SOCIETÁRIO - DREI moderniza normas sobre registro de empresas

03:06 - TRIBUTÁRIO - Tributação dos créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e os seus reflexos no IRPJ e na CSLL

05:06 - TRIBUTÁRIO - TJSP afasta SELIC como índice de atualização para o Município

06:41 - TRIBUTÁRIO - STF reconhece a inconstitucionalidade da regra que veda a apuração de créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis

08:44 - TRIBUTÁRIO - Declaração de bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital de contribuinte de boa-fé, diz STJ

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00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto define futuro das estatais de saneamento

01:52 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Crédito garantido por alienação fiduciária dada por terceiros também tem natureza extraconcursal

02:55 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ reconhece o direito ao recebimento de crédito não habilitado em recuperação judicial

03:44 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza versão preliminar dos manuais de Open Insurance

04:41 - SEGUROS - SUSEP coloca em Consulta Pública o Edital da segunda edição do Sandbox Regulatório

05:47 - TRIBUTÁRIO - A compensação em sede de Embargos à Execução Fiscal é rediscutida pelo STJ

07:08 - TRIBUTÁRIO - Sancionada Lei Municipal de São Paulo que reabre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

08:28 - TRIBUTÁRIO - STF finalmente modula os efeitos da decisão que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

11:19 - TRIBUTÁRIO - TJ/SP e TJ/CE reconhecem a imunidade incondicionada de ITBI na integralização de capital

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Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos

01:56 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM dispensa apresentação de boletim de subscrição

03:33 - TRIBUTÁRIO - Regime monofásico não permite creditamento para fins de PIS e COFINS

04:52 - TRIBUTÁRIO - STF julga constitucional a contribuição ao INCRA

06:44 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal institui sistema para facilitar a regularização de obras

08:15 - TRIBUTÁRIO - PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos

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00:15 - INFRAESTRUTURA - ANTT estabelece procedimento para transferência de controle de concessionárias

01:39 - INSOLVÊNCIA - Congresso Nacional derruba parte dos vetos presidenciais à reforma da Lei Falimentar

02:22 - SEGUROS - SUSEP coloca em Consulta Pública normativo que simplifica a regulamentação dos seguros de responsabilidade civil

03:27 - SEGUROS - CNSP edita Resolução que desregulamenta a contratação de seguros para grandes riscos

04:48 - SOCIETÁRIO - Publicada MP para facilitar abertura de empresas e aumentar proteção de acionistas minoritários

06:56 - SOCIETÁRIO - CVM publica regra de transição para aplicação da Medida Provisória nº 1.040/2021

08:11 - TRIBUTÁRIO - STF julga inconstitucional taxa por utilização potencial do serviço de extinção de incêndio

09:30 - TRIBUTÁRIO - STJ : Cobrança de ISS por alíquota fixa não depende de modelo de societário

11:00 - TRIBUTÁRIO - CSRF reconhece denúncia espontânea no caso de compensação efetuada em atraso

12:03 - TRIBUTÁRIO - Justiça Federal mantém IR sobre rendimentos de Trust

13:37 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal divulga regras para declaração de Criptoativos

14:35 - TRIBUTÁRIO - PGFN reabre os prazos para ingresso ao Programa de Retomada Fiscal

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Notícias do mês:

00:15 - AGRONEGÓCIO - Aprovado Projeto de Lei que cria fundo de investimentos do agronegócio - Fiagro

01:52 - AGRONEGÓCIO - Adiado julgamento no STF sobre aquisição de terras por estrangeiros

02:59 - EMPRESARIAL - ANBIMA lança novo guia de padronização para cálculo de debêntures não conversíveis

03:30 - INFRAESTRUTURA - ANTT estabelece diretrizes para encerramento, relicitação e extensão de contratos de concessão rodoviária

04:57 - INSOLVÊNCIA - PGFN regulamenta negociação de débitos por empresas em recuperação judicial

06:23 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM publica resoluções para revisão e consolidação de atos normativos

08:19 - SEGUROS - SUSEP moderniza regras para os seguros de danos massificados

09:50 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública sobre utilização de meios remotos nas operações de seguros

10:55 - SOCIETÁRIO - DREI regulamenta a autenticação de livros empresariais digitais

12:28 - TRIBUTÁRIO - Negociação de dívidas tributárias federais de empresas em recuperação judicial é regulamentada

13:25 - TRIBUTÁRIO - PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária

15:06 - TRIBUTÁRIO - STF julga inconstitucional o ICMS incidente sobre vendas remotas no estado destino

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Notícias do mês:

00:15 - FINANCEIRO - Banco Central do Brasil inicia primeira fase do open banking

01:25 - IMOBILIÁRIO - Decreto regulamenta o Programa Casa Verde e Amarela

03:20 - INSOLVÊNCIA - Em vigor a Lei Federal que altera a Lei de Recuperações de Empresas e Falência

05:12 - SEGUROS - Páginas próprias para reclamações em mercados supervisionados pela SUSEP deverão ser alteradas

06:10 - TECNOLOGIA - ANPD divulgada agenda regulatória

07:58 - TRIBUTÁRIO - Contribuintes paulistas questionam constitucionalidade de redução de incentivos fiscais

09:15 - TRIBUTÁRIO - Crédito tributário é suspenso por aumento ilegal da taxa Siscomex

10:44 - TRIBUTÁRIO - Créditos de PIS e Cofins como modalidade de pagamento de INSS

12:13 - TRIBUTÁRIO - Inexigibilidade de IPTU sobre área de relevante interesse ecológico

13:12 - TRIBUTÁRIO - TJSP admite arbitragem em matéria tributária

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Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Senado aprova Nova Lei de Licitações

02:45 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta Marco Legal do Saneamento Básico

04:26 - INSOLVÊNCIA - Sancionada a Lei Federal que altera a Lei de Recuperações de Empresas e Falência

06:27 - SEGUROS SUSEP - coloca em consulta pública normativo sobre condições de registro de operações de seguros de danos e pessoas

07:32 - SOCIETÁRIO - Integralização de Capital com Criptomoedas

08:54 - TRIBUTÁRIO - Desburocratização facilita dispensa do habite-se e do alvará de construção

10:32 - TRIBUTÁRIO - Em sessão plenária, STF veda a indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação

12:01 - TRIBUTÁRIO - Parcelamento de dívida não implica em suspensão de penhora, afirma TJ/SP