A Lei 15.040/2024 traz impactos profundos para o mercado de Seguro de Pessoas, agora tratado como Seguro de Vida e Integridade Física. Como ficam a livre escolha de beneficiários e a renovação de apólices antigas?

Neste episódio, o advogado Washington Silva, Diretor Jurídico da Zurich Brasil Seguros e Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg, detalha as inovações trazidas pelo novo marco legal. A conversa aborda temas como a flexibilidade de capitais segurados, a prática de esportes de risco e a sub-rogação de direitos.

O jornalista Vagner Ricardo conduz o debate que trata de temas sensíveis, como o regime aplicável à exclusão de doenças preexistentes e às limitações para não renovação e alteração de Seguros de Vida após longos períodos de renovações sucessivas, especialmente para idosos, a questão da herança e do ITCMD, e as novas regras para seguros coletivos.

Neste episódio, você vai ouvir:

(00:00) Introdução e Panorama Geral da Lei 15.040

(03:48) Capitais Segurados e Múltiplos Seguros (Art. 112)

(06:02) Livre escolha e substituição de Beneficiários

(07:15) Herdeiros, amantes e a falta de indicação (Art. 115)

(10:23) Seguro de Vida é herança? Impostos e ITCMD

(12:42) Renúncia, Carência e Doenças Preexistentes

(17:16) A regra do Suicídio e o prazo de 2 anos

(18:15) Atividades de Risco: Esportes Radicais e Militares

(20:45) Penhora e Sub-rogação no Seguro de Vida (Art. 122)

(22:50) Seguros Coletivos e quórum para alterações (Art. 123)

(25:26) Recusa de Renovação e contratos acima de 10 anos

(29:14) O futuro do mercado e o papel do Corretor

#SeguroDeVida #NovaLeiDeSeguros #Lei15040 #PlanejamentoSucessório #DireitoSecuritário #CNseg

Sobre o convidado:

Washington Silva é Diretor Jurídico e de Compliance da Zurich Brasil Seguros e Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg.

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A Lei 15.040/2024 altera a essência do princípio indenitário? Neste episódio, a advogada Simone Negrão e o advogado Eduardo D'Amato analisam os impactos práticos do novo marco legal nos Seguros de Danos e de Responsabilidade Civil, abordando tópicos como a proibição do lucro com o sinistro e a importância da transparência e da comunicação no momento da contratação do seguro.

O jornalista Vagner Ricardo conduz uma discussão técnica sobre os desafios da regulação de sinistros, o fim do questionário aberto na avaliação de risco e as polêmicas envolvendo o vício intrínseco e a transferência de titularidade do bem segurado.

Neste episódio, você vai ouvir:

(00:00) Introdução e Convidados

(00:45) O Princípio Indenitário: O fim do lucro com o sinistro?

(02:50) Seguro a Valor de Novo e a exceção à garantia

(04:46) Infrasseguro e o fim do rateio automático

(07:49) Agravamento de Risco: Questionário fechado e boa-fé

(13:55) Os prazos de liquidação e regulação

(16:07) O vício intrínseco da coisa segurada

(18:41) A Sub-rogação nos direitos do segurado

(20:50) Rateio de salvados na nova legislação

(22:56) Seguro de Responsabilidade Civil: Acordos e defesa

(24:45) Transferência do interesse e cessão do seguro

(30:34) Considerações finais e o futuro do mercado

#DireitoSecuritário #Lei15040 #Sinistros #ResponsabilidadeCivil #Infrasseguro

Sobre os convidados:

Simone Negrão é Diretora Jurídica e de Governança da MAPFRE.

Eduardo D'Amato é Head Jurídico Técnico e de Sinistros no Grupo HDI.

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A nova Lei 15.040/2024 retroage para contratos antigos? Como fica o dever de informação do Corretor? Angélica Carlini e Thiago Junqueira analisam as mudanças no microssistema de seguros.

Neste 2º episódio do Conversa Segura, o editor Vagner Ricardo debate com dois dos maiores juristas do setor os impactos práticos do novo marco legal na relação de consumo, a governança contratual e o que esperar dos tribunais daqui para frente.

Neste episódio, você vai ouvir:
(00:00) Introdução: O microssistema de seguros e o CDC
(05:30) A Lei retroage? O debate sobre direito intertemporal
(10:15) Obrigações do Consumidor e transparência de riscos
(15:40) O novo papel e responsabilidades do Corretor de Seguros
(22:00) Regulação de Sinistro: prazos e documentação completa
(28:50) Renovação automática e rescisão: novas regras
(35:10) Cessão de Carteira e o papel da SUSEP
(38:40) Cooperativas e Associações na nova lei
(42:00) O futuro da jurisprudência do STJ

Sobre os convidados:
Angélica Carlini é advogada, parecerista e doutora em Direito.
Thiago Junqueira é advogado, doutor em Direito Civil (UERJ) e sócio da Junqueira & Gelbecke Advogados.

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A Lei 15.040/2024 representa um novo marco legal, consolidando regras dispersas e revogando partes do Código Civil. Esse é o tema da nova temporada da série Conversa Segura, do canal SeguroPod. São cinco episódios que detalham totalmente a nova legislação.

Neste episódio de estreia da série jurídica especial, a advogada Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da CNseg, a Confederação Nacional das Seguradoras, detalha a abrangência da nova legislação, explicando como ela unifica o mercado.

O jornalista Vagner Ricardo conduz um debate essencial sobre a vigência dos contratos, a distinção entre dolo e culpa no agravamento de risco e as novas regras para liquidação de sinistros. A conversa também explora o impacto da lei sobre cooperativas e associações, a polêmica cobertura de embriaguez no Seguro de Vida e o papel estratégico do corretor de seguros.

Neste episódio, você vai ouvir:

(00:00) Introdução: Abertura da nova série jurídica

(00:56) O que é a Lei 15.040: Consolidação e revogação do Código Civil

(02:08) Abrangência: Seguros de Danos, Vida e Integridade Física, Cooperativas e Associações

(03:10) Vigência: A lei vale para contratos antigos ou novos?

(04:00) Prescrição e mudanças no Decreto-Lei 73/66

(04:56) Interesse Legítimo e declaração no Seguro de Vida

(06:32) Agravamento de Risco: Diferença entre Dolo e Culpa

(06:55) Prazos de Liquidação: Regras para massificados e grandes riscos

(08:42) Fraude: Definições, risco moral e perda de garantias

(12:57) O novo papel do Corretor de Seguros e o prazo de 5 dias

(15:30) Interpretação do contrato: Assimetria e Grandes Riscos

(17:28) Sinistro: Dever de mitigação e a polêmica da embriaguez ao volante

(19:00) A mudança significativa em relação ao Seguro de Vida para embriaguez ao volante

(21:05) Impactos na judicialização e regulação da Susep

(23:24) Considerações finais: Cooperação e o futuro do mercado

#LeiGeralDoSeguro #Lei15040 #DireitoSecuritário #CNSeg #Compliance #CorretorDeSeguros

Sobre a convidada:

Glauce Carvalhal é Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), com ampla experiência no mercado segurador e atuação direta nos debates que moldam o setor.

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📜 A nova Lei Geral dos Contratos de Seguros entra no ar neste 11 de dezembro e no Boletim Notícias do Seguro damos uma pincelada sobre o que muda para o setor segurador, consumidores e profissionais do setor. A nova legislação promete mais transparência na relação de consumo e estabelece um rigor inédito no combate às fraudes.

📊 Ainda nesta edição, confira os detalhes do novo Relatório de Sustentabilidade do mercado segurador. O estudo mostra, por exemplo, como as recentes tragédias climáticas impactaram profundamente a percepção de risco pela sociedade, além de expor a grave lacuna de proteção financeira existente no Brasil. São dados que mostram a importância de colocar o seguro como uma ferramenta essencial de adaptação climática.

🏗️ O episódio também traz os detalhes de um debate entre instituições estratégicas dos setores público e privado sobre o papel do seguro na infraestrutura nacional. Saiba como a inclusão de garantias securitárias em obras públicas, PPPs e concessões é vital para assegurar a entrega dos projetos e o desenvolvimento econômico do país.

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🌍 Neste episódio do Boletim Notícias do Seguro, você confere como o mercado segurador está influenciando a agenda climática global. Durante a COP30, em Belém, a Casa do Seguro se destacou como um polo internacional de debates sobre riscos climáticos, sustentabilidade e transição ecológica. Explicamos como o setor atua na mitigação de riscos, na prevenção de desastres e em investimentos sustentáveis.

🚜 Também trazemos os destaques da discussão sobre a modernização do Seguro Rural (PL 2.951/2024) no Senado Federal. Entenda por que o novo modelo é essencial para fortalecer o agronegócio, garantir a produção de alimentos, proteger o produtor e ampliar a segurança alimentar diante dos eventos climáticos extremos.

⛈️ Com a chegada de ciclones extratropicais, tempestades e fortes chuvas no Sul e Sudeste, explicamos o que muda na rotina de prevenção das famílias brasileiras. Descubra quais coberturas do Seguro Residencial são indispensáveis nesta época do ano e por que a proteção adequada se tornou ainda mais necessária.

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Com o fim da COP30, começa oficialmente o ano do Brasil na presidência da "Conferência das Partes". Neste episódio da série Seguros na COP, a jornalista Leila Sterenberg recebe Edilene Lobo, advogada, ministra do Tribunal Superior Eleitoral, professora e ativista à frente do projeto "Negraiar - Potências Negras".

Em uma conversa necessária, ela explica os conceitos de interseccionalidade e revela como as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as mulheres negras e indígenas. Edilene detalha ainda como o seguro inclusivo pode se tornar uma ferramenta de dignidade, partilha e justiça social nas periferias.

Quer entender como a formação de lideranças femininas e o setor privado podem atuar juntos na mitigação dos riscos climáticos?

➡️ Assista agora e participe do debate sobre inclusão e proteção em um mundo em transformação.

#COP30, #Negraiar, #EdileneLobo, #SeguroPod, #CNseg, #NotíciasDoSeguro, #seguroinclusivo, #proteção, #inclusão, #social

Estamos nos últimos dias da COP30, em Belém, e a jornalista Leila Sterenberg recebe, na série Seguros na COP30, uma das maiores autoridades do clima: Laurance Tubiana, a arquiteta do Acordo de Paris.

Em entrevista exclusiva, na Casa do Seguro, ela explica por que a crescente dificuldade de segurar riscos (a crise da "assegurabilidade") não é apenas um problema financeiro, mas uma ameaça direta à confiança pública e à estabilidade democrática.

Quer entender por que o seguro se tornou peça-chave na resposta global ao clima?

➡️ Assista agora e participe do debate sobre o futuro da proteção em um mundo em transformação.

Quer saber mais sobre o mercado de seguros? Inscreva-se no canal: https://bit.ly/CanalCNseg

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Chegamos à metade da COP30, em Belém (PA), e a Casa do Seguro segue destacando os principais debates da conferência global do clima. No episódio de hoje, a jornalista Leila Sterenberg conversa com Butch Bacani, Head de Seguros da Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-FI) e líder da Iniciativa Princípios para Seguros Sustentáveis (PSI).

Nesta entrevista, Bacani explica como o setor segurador global tem passado por um reposicionamento estratégico: deixa de atuar apenas como “pagador de sinistros” e assume um papel proativo, central para a transição climática, para a construção de resiliência, e para o avanço de uma economia sustentável.

Se você quer entender as tendências que moldam o futuro dos seguros, a relação do setor com a agenda climática e o impacto dessas mudanças no mercado, não perca esta conversa.

👉 Assista agora e compartilhe para ampliar esse debate essencial na COP30.

Quer saber mais sobre o mercado de seguros? Inscreva-se no canal: https://bit.ly/CanalCNseg

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A série Seguros na COP30 chega ao seu episódio de encerramento mergulhando de cabeça na iniciativa mais estratégica do setor para o evento em Belém: a Casa do Seguro. Como essa plataforma funcionará como o epicentro das discussões sobre clima e proteção? E, principalmente, qual é a mensagem que o mercado segurador brasileiro quer enviar ao mundo durante a maior conferência climática do planeta?

Os convidados são os executivos da CNseg, Cláudia Prates (Diretora de Sustentabilidade) e Gustavo Brum (Superintendente Executivo). Na conversa, eles revelam os bastidores da criação da Casa do Seguro, um "hub de conteúdo e conexão empresarial" de 1.600m². Eles detalham a jornada de encontros e diálogos que moldaram a agenda do espaço e explicam por que a missão central é posicionar o seguro não como um espectador, mas como "parte da solução" para os desafios climáticos, algo que nunca esteve listado oficialmente nas COPs anteriores.

Com a proximidade da COP30 em Belém, descubra as inovações concretas que serão apresentadas, como o Hub de Inteligência Climática, e entenda a estratégia para ampliar a cultura da proteção no Brasil, reduzindo o "gap de proteção" que foi evidenciado em eventos como a tragédia no Rio Grande do Sul. É um olhar direto sobre como o setor pretende usar a conferência para transformar o futuro da proteção no país.

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Neste episódio, Cláudia Prates e Gustavo Brum abordam temas cruciais como:

• 🏠 A Casa do Seguro por dentro: a estrutura, a localização privilegiada em Belém e a agenda de debates, ativações e eventos que farão do espaço um ponto central de conexão entre governo, setor privado e sociedade.

• 🤝 O papel dos "empoderadores": quem são as seguradoras que estão na linha de frente do projeto, compartilhando suas histórias, produtos e soluções para a agenda climática e impulsionando a mensagem do setor.

• 🗺️ A jornada até Belém: como os encontros pré-COP com ministérios, especialistas e outros setores da economia foram fundamentais para construir uma pauta robusta e alinhar a estratégia do mercado para o evento.

• 💡 Inovações e ferramentas concretas: a apresentação de projetos como o Hub de Inteligência Climática, que utilizará dados para criar ferramentas de compliance socioambiental e de previsão de riscos como inundações.

• 📉 O "gap de proteção" em foco: como a tragédia no Rio Grande do Sul expôs a baixa cultura de seguros no Brasil e por que a educação financeira e securitária é essencial para aumentar a resiliência da sociedade.

• 🎯 A missão central: a estratégia de advocacy para que o setor de seguros seja, pela primeira vez, oficialmente reconhecido no texto final da COP como um instrumento fundamental para a adaptação e mitigação climática.

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