Senado 200 anos: a história passa por aqui

O Congresso Nacional foi reaberto em 1969 e, três dias depois, elegeu Emílio Garrastazu Médici. O terceiro presidente da ditadura governou até 1974. Nesse período, enquanto a economia passava pelo chamado milagre econômico, o país atravessou a pior fase da repressão, com a perseguição, prisão e assassinato de opositores. Médici ainda censurou a imprensa, suspendeu direitos políticos e cassou mandatos. Nas eleições de renovação de um terço do Senado, em 1974, o MDB, que fazia oposição ao regime militar, elegeu 16 das 22 vagas em disputa. Geisel estava no poder e, em 1978, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que revogou o ato institucional número 5. No mesmo ano, o último presidente do regime militar, João Baptista Figueiredo, foi eleito pelos parlamentares.

A Constituição de 1967 abriu caminho para o Ato Institucional número 5, o mais radical de todos na ditadura. O texto constitucional, elaborado pelo Executivo, permitia que fosse decretado estado de sítio, com 180 dias de duração, sem a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a medida. O AI-5 ainda permitia que o presidente da República decretasse o recesso do Congresso, o que dava ao Executivo o poder de legislar sobre qualquer matéria. Além disso, o governante poderia suspender por até 10 anos os direitos políticos de qualquer pessoa e cassar o mandato de parlamentares nas três esferas de governo. O ato ainda suspendeu a garantia do habeas corpus. Em ato complementar, o governo decretou o fechamento do Congresso Nacional, que foi reaberto apenas 10 meses depois.

Durante os quase 21 anos de ditadura civil militar, cinco presidentes governaram o país. Todos militares e eleitos indiretamente pelo Congresso Nacional, que, apesar de continuar funcionando nesse período, foi mantido sob controle, sempre que, de certa forma, ousou seguir caminhos contrários aos interesses do Executivo. Apenas dez dias após o golpe, 40 parlamentares perderam os mandatos e os direitos políticos. Nos meses seguintes, muitos outros também seriam cassados. Em 1965, o Ato Institucional número 2 deu ao presidente o poder de decretar o recesso do Congresso Nacional, aumentou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal e extinguiu os partidos políticos, abrindo espaço para o surgimento do bipartidarismo.

De origem trabalhista, Jango buscou em seu mandato fazer mudanças que desagradaram os conservadores e até os mais progressistas, que consideravam as propostas tímidas. Em 31 de março de 1964, as tropas do Exército começaram a se movimentar para o golpe. Jango, que estava no Rio de Janeiro, voou para Brasília, de onde seguiu para o Rio Grande do Sul, para tentar organizar a resistência. O presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, anunciou que João Goulart havia abandonado o país e declarou vaga a presidência. Em abril de 1964, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente. A promessa da volta do país à normalidade democrática após o golpe civil-militar de 1964 não foi cumprida.

Em 1960, o Brasil voltou às urnas para escolher o novo presidente da República. Jânio Quadros tomou posse, mas enfrentou forte oposição no Congresso Nacional. Apenas sete meses depois, ele renunciou. O presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, empossou interinamente o então presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, já que o vice, João Goulart, estava fora do país. Havia forte resistência à posse de Jango. Alegava-se que o Brasil caminharia rumo ao comunismo. Assim, o Congresso Nacional aprovou o parlamentarismo no país e, logo após retornar da China, João Goulart tomou posse no cargo de presidente da República, mas com poderes reduzidos.

Com a morte de Vargas, o vice-presidente Café Filho conduziu o país até as eleições de 1955. Pouco tempo depois, ele se afastou da Presidência, que no curto período de novembro de 1955 a 31 de janeiro de 1956, data da posse de JK, foi ocupada por Carlos Luz e Nereu Ramos, presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente do Senado, respectivamente. Foi no governo JK que Brasília foi construída e se tornou capital do país, em 21 de abril de 1960. A concretização dessa promessa rendeu críticas dos parlamentares, especialmente os da UDN, contrários à transferência dos poderes para um local distante do eixo Rio-São Paulo. Apesar disso, com o passar o tempo, a capital se consolidou e transformou o interior do país.

Mesmo isolado no Rio Grande do Sul e enfrentando desconfianças por parte dos adversários e do eleitorado, o então senador Getúlio Vargas lançou sua candidatura à Presidência da República, que acabou sendo a vencedora da disputa. Na sua mensagem de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional em 1954, Vargas destacou o que ele considerava um bom desempenho da economia. Apesar disso, enfrentou uma grave crise política. Uma das vozes mais críticas era a do jornalista Carlos Lacerda, dono do jornal Tribuna da Imprensa. Lacerda foi vítima de uma tentativa de homicídio e Vargas não conseguiu o apoio que esperava para se manter no cargo e, na manhã de 24 de agosto de 1954, se suicidou no Palácio do Catete.

As eleições previstas para 1945 ocorreram normalmente. Eurico Gaspar Dutra, representante do PSD, foi eleito para a Presidência da República, com apoio de Getúlio Vargas, que ocuparia uma vaga no Senado, pelo Rio Grande do Sul. O país finalmente experimentaria, a partir daí, um período de relativa normalidade democrática. A nova Constituição inovou ao nomear de Congresso Nacional o Poder Legislativo, composto por Câmara dos Deputados, cujos parlamentares teriam mandato de 4 anos, e Senado, com mandato de 8 anos. Ao Senado, além de propor leis, também cabia o papel de aprovar indicações do Executivo para cargos da magistratura, do Tribunal de Contas da União, de prefeito do Distrito Federal e de chefes de missão diplomática no exterior.

A Constituição promulgada em 1934 não conseguiu dar ao país a estabilidade necessária para seguir o caminho da democracia. Alegando não ter às mãos mecanismos legais que impedissem a atuação de movimentos ditos contrários aos interesses do Brasil, Getúlio Vargas deu um golpe de Estado em 1937, outorgou uma nova Constituição, chamada de polaca, fechou o Congresso Nacional e governou com poderes ilimitados até 1945. O Brasil vivia sob o Estado Novo quando a Segunda Guerra Mundial foi deflagrada. O presidente da República ainda buscou organizar o caminho do país de volta à democracia. Mas foi deposto do cargo em outubro de 1945.

Em 1934, o Brasil passou a ser regido por sua terceira Constituição, fruto do trabalho de uma Assembleia eleita no ano anterior, depois de muita pressão para que Getúlio Vargas tomasse o caminho da normalidade democrática. A Constituição manteve o Senado em funcionamento. No entanto, pelo texto, o Poder Legislativo seria exercido pela Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado. No novo texto, que teve vida curta, de apenas três anos, o número de senadores por estado foi reduzido a dois e o papel da Casa foi alterado. Para exercer o cargo, com mandato de oito anos, era preciso ter ao menos 35 anos. A Constituição ainda determinou que a eleição imediatamente seguinte do presidente da República seria indireta.