A Crise Econômica, a Operação Lava-Jato e o Impeachment ofuscaram a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Longe de querer discutir o que mudou em termos de prazos, procedimentos e demais questões meramente procedimentais, o SMJ dessa semana tem um objetivo mais específico: explicar o porquê do Processo (com P maiúsculo) ser um direito fundamental, a necessidade de observar as regras do jogo, respeitar seus ritos e mecanismos. O Estado se comunica através de uma linguagem jurídica materializada em processos, pois só assim é possível garantir o controle público, social e jurídico das decisões dos três poderes da federação. Compreender a função das regras do jogo (mais do que decorá-las) é compreender o fundamento da civilização.

Para explicar e aprofundar estas ideias contamos com a presença dos professores e pesquisadores de processo e jurisdição Paula Pessoa e William Pugliese.

Confira!

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Falado no programa:

Livro: Paula Pessoa – Legitimidade dos precedentes – http://bit.ly/1SppRzt

ABDCONST – http://www.abdconst.com.br/

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