No dia 17 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidiu o Habeas Corpus 126292 que motivou um gigantesco debate na comunidade jurídica brasileira. Naquele momento ficou definido que réus que forem condenados em segunda instância em processos criminais deverão iniciar o cumprimento provisório da pena, sendo conduzidos à prisão desde então.

Em uma interpretação polêmica do artigo 5, LVII, da Constituição Federal, o Supremo acabou – para muitos – esvaziando a chamada presunção de inocência do ordenamento jurídico; para outros, entretanto, trata-se de um passo sem precedentes no combate a impunidade e na “farra dos recursos” do sistema processual brasileiro.

Para entender melhor esta discussão complexa, o Salvo Melhor Juízo convidou para sua bancada Estefânia Barboza e Heloisa Câmara, duas professoras de Direito Constitucional e Direitos Humanos que entendem a fundo o tema.

Confira!

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Falado no programa:

Estefânia Barboza – livro – http://bit.ly/1OymNsi

Francisco Monteiro – artigo – http://bit.ly/1oKWv1x

Marcelo Cattoni – artigo – http://bit.ly/1LIu4pD

Ribas Vieira – artigo – http://bit.ly/1oKWESB

Emilio Meyer – artigo – http://bit.ly/1OymXjk

Thiago Bottino – artigo – http://bit.ly/1QIACft

Daniel Hachem – artigo – http://bit.ly/1THmGm7

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