SMJ #62 – Reforma Trabalhista

Independentemente de sua posição pessoal sobre a necessidade ou não de se realizar uma reforma na legislação trabalhista brasileira, o fato é que a Lei 13.467 (a reforma trabalhista) é recheada de antinomias, contradições e problemas técnicos.

Inicialmente, a Reforma tinha o objetivo de aumentar a segurança jurídica, garantir previsibilidade nas decisões e aquecer a economia produtiva nacional, entretanto, essa série de problemas lógicos previstos na lei estão ocasionando mais insegurança e instabilidade judicial a ponto de já terem sido editadas Medidas Provisórias com o intuito de resolver alguns desses problemas e – até o momento – sem sucesso.

Para compreender as consequências da Reforma Trabalhista de um ponto de vista jurídico e técnico, o Salvo Melhor Juízo trouxe pra sua bancada dois especialistas em direito do trabalho: Nasser Ahmad Allan* e Valdete Souto Severo**

Ouça já!

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Indicado no programa:

Livros:

Comentários da Lei 13.467 – Instituto Declatra

Resistência: aporte para enfrentamento da Reforma Trabalhista

Documentário:

Terceirizado: um trabalhador brasileiro

Artigos:

Quanto a CLT preserva do seu texto original - Nexo - http://bit.ly/2pxD0uy

Artigo Intercept: http://bit.ly/2pizEeO

Artigo da Valdete: http://bit.ly/2oP41d0

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*Nasser Ahmad Allan é advogado trabalhista e professor de direito do trabalho e sindical. Mestre e doutor em direito do trabalho pela Universidade Federal do Paraná. É pós-doutor em direito do trabalho pela UFRJ.

**Valdete Souto Severo é juíza do trabalho no TRT da 4. Região e professora de direito do trabalho da Escola dos Magistrados Trabalhistas. É mestra (PUCRS) e doutora (USP) em direito do trabalho. Faz parte da Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho (RENAPEDTS).