SMJ #78 – AI - 5

No dia 13 de dezembro de 1968, exatamente 50 anos atrás, foi baixado e publicado o Ato Institucional número cinco. Trata-se de um dos mais importantes documentos da história brasileira e o documento-chave para se entender a repressão no período do Regime Militar.

O AI-5 ampliou profundamente as competências e poderes do Executivo, facultando a ele a possibilidade de decretar o recesso do Legislativo em todas as esferas federativas. Além disso, o documento autoritário permitia que o Presidente da República cassasse os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, sem qualquer necessidade de justificativa. Não sendo o suficiente, o Ato ainda suspendeu o Habeas Corpus e as garantias aos juízes e funcionários públicos do Estado brasileiro.

Para entender as minúcias do AI-5 e o funcionamento da repressão política no Brasil, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada duas especialistas no tema: Heloísa Câmara* e Vera Karam de Chueiri**.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Livros:

Coleção sobre a ditadura do Elio Gaspari

Ditadura e Democracia no Brasil – Daniel Aarão Reis

História do Regime Militar brasileiro – Marcos Napolitano

1968 o ano que não terminou – Zuenir Ventura

1964, a conquista do Estado – René Dreifuss

Filmes e documentários:

O ano que meus pais saíram de férias (2006)

Verdade 12528 (2013)

O dia que durou 21 anos (2012)

Sites:

Atlas histórico da FGV: https://atlas.fgv.br/

Site da Folha sobre o AI-5: https://bit.ly/2C4ntdR

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*Heloísa Câmara é professora de direito constitucional e direitos humanos da UFPR e do UNICURITIBA. Mestra e doutora em Direito, pesquisa especialmente a atuação do Supremo Tribunal Federal durante o Regime Militar brasileiro.

**Vera Karam de Chueiri é professora e diretora da Faculdade de Direito da UFPR. Mestra em Direito pela UFSC e doutora em Filosofia pela New School for Social Research de Nova Iorque. Atuou como amicus curiae no STF no caso da revisão da Lei de Anistia.