SMJ #94 – Argumentação Jurídica

O que diferencia uma decisão judicial devidamente fundamentada de uma decisão fruto de um abuso ou arbítrio individual? No momento da decisão, o juiz primeiro decide e depois busca a fundamentação ou ele encontra uma fundamentação e posteriormente aplica ao caso concreto?

O campo da Teoria da Argumentação é a área responsável por construir modelos de racionalidade para tomadas de decisão. Com a adoção de alguns desses modelos objetiva-se diminuir o arbítrio, fortalecer a racionalidade decisória e garantir assim a legitimidade pública das decisões judiciais através de uma justificação clara e controlável.

Para entender quais são as questões e dilemas existentes no âmbito da várias teorias da argumentação, o Salvo Melhor Juízo recebeu o veterano Fernando Nagib* e o estreante Tiago Gagliano**.

Não perca!

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Indicado no programa:

Podcast Rationally Speaking

Lacunas Jurídicas e Direito – Tiago Gagliano

Questões Contemporâneas de Direito – Tiago Gagliano e André Peixoto

Cachorros de Palha – John Gray

As razões do direito – Manuel Atienza

O cérebro emocional – Joseph LeDoux

La democracia sentimental – Manuel Arias-Maldonado

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*Fernando Nagib é professor de Filosofia do Direito e História do Direito da UFBA. Mestre e doutor em Direito pela UFSC, pesquisa a História do Direito Público no Brasil.

**Tiago Gagliano é Juiz de Direito no Paraná e professor de Teoria do Direito da PUC/PR. Mestre e doutor em Direito, pesquisa teorias da argumentação e teoria da decisão judicial. É autor, entre outros, do livro “Lacunas Jurídicas e Direito” (Ed. Empório do Direito).