Legislação em áudio | Lei 8.666/1993: Arts. 1° a 19 - Disposições gerais da antiga lei de licitações | [email protected]

Legislação em áudio | Lei 8.112/1990: Arts. 236 a 253 - Disp. gerais, finais e transitórias do Estatuto dos Servidores | [email protected]

Legislação em áudio | Lei 8.112/1990: arts. 183 a 235 - A seguridade social dos servidores públicos da União | [email protected]

Legislação em áudio | Lei 8.112/1990: Arts. 116 a 182 - Do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União e do Processo Administrativo Disciplonar | [email protected]

Legislação em áudio | Lei 8.112/1990: Arts. 1° a 115 - Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens dos servidores públicos públicos civis da União | [email protected]

Legislação em áudio | Código de Trânsito Brasileiro: Disposições Penais (Art. 291 a 312-B) | [email protected]

Legislação em áudio | Execução Penal: Arts. 180 a 204 - Incidentes, Procedimento judicial e Disposições finais | [email protected]

Legislação em áudio | Execução Penal: Art. 105 a 179 - Da execução das penas e das medidas de segurança em específico | [email protected]

Legislação em Áudio | Execução Penal: Arts. 82 a 104 - Dos Estabelecimentos Penais | [email protected]

Legislação em áudio | Execução Penal: arts. 61 a 81-B - Dos órgãos da execução penal | [email protected]