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Normas de eficácia plena
Normas de eficácia contida
Normas de eficácia limitada
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Quais são as fontes do direito objetivo? Diferença entre direito objetivo e direito subjetivo. Parte I de uma série de vários objetivos sobre as fontes do direito objetivo.
Noções de direito positivo. Diferença entre direito natural e direito positivo.
As várias fases do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo, passando pelo Transconstitucionalismo e o Constitucionalismo do Futuro.
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