TRT-MG - SECOM

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TRT-MG - SECOM episodes

  • Boletim NJ #20 - Supermercado é condenado a indenizar após acidente com empregada que usava patins no trabalho

    Uma situação diferente acabou em indenização na Justiça do Trabalho de Minas. Uma empregada de um supermercado de Contagem vai receber R$ 10 mil depois de sofrer um acidente enquanto trabalhava usando patins dentro da loja. Ela torceu o pé e precisou ficar afastada por alguns dias pelo INSS. Depois da alta, a empregada voltou para a empresa, mas não conseguiu retornar ao trabalho e ficou sem receber salário e também sem benefício. A 2ª Vara do Trabalho de Contagem entendeu que a empresa não tomou os cuidados necessários para evitar o acidente e também deixou a empregada sem renda depois do afastamento. Por isso, a Justiça condenou o supermercado a pagar R$ 10 mil pelo acidente e outros R$ 15 mil pelo período em que ela ficou sem salário e sem benefício. O TRT-MG ainda acrescentou à condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, decorrentes da restrição do uso do banheiro, totalizando a quantia de R$ 35 mil.

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  • Boletim NJ #19 - Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada após empregado exceder jornada em quatro minutos

    Quatro minutos de atraso no ponto não justificam justa causa, decide Justiça do Trabalho em Uberlândia. Uma diferença de apenas quatro minutos acabou virando motivo de briga na Justiça do Trabalho. Um empregado de uma empresa de alimentos foi dispensado por justa causa depois de registrar no ponto quatro minutos além do limite da jornada de trabalho. A empresa alegou que ele tinha passado da jornada sem autorização, mas o juiz Celso Alves Magalhães, da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, entendeu que a punição foi exagerada. Ficou comprovado que o relógio de ponto ficava longe do setor onde ele trabalhava e que o deslocamento até o local levava alguns minutos. Com isso, a Justiça anulou a justa causa e garantiu ao empregado os direitos de uma dispensa comum. A decisão foi mantida pela Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

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  • Boletim NJ #18 - Auto-organização de cuidadoras em grupo de WhatsApp leva Justiça a negar vínculo de emprego

    Cuidadora não consegue vínculo de emprego após Justiça entender que grupo de WhatsApp organizava os plantões. Uma cuidadora de idosos de Contagem foi à Justiça pedindo o reconhecimento de um emprego, mas o caso teve outro resultado. Ela trabalhou por cerca de oito meses cuidando de um idoso, junto com outras profissionais, em sistema de revezamento. A cuidadora disse que era controlada pelos familiares do paciente e pediu direitos trabalhistas. Mas, na avaliação da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, ficou comprovado que as próprias cuidadoras organizavam a rotina de trabalho. Elas usavam um grupo de WhatsApp para trocar plantões, chamar substitutas e combinar os pagamentos. O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho entendeu que os familiares apenas acompanhavam os cuidados, mas não davam ordens nem controlavam a escala. Por isso, a Justiça entendeu que não havia relação de emprego e negou o pedido de vínculo empregatício.

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