O split payment promete mudança radical na forma como o brasileiro paga os tributos. Mais do que isso, tem sido veiculado como um condicionante à efetividade do sistema planejado para a CBS e para o IBS, além de ser a grande aposta do governo para acabar com a sonegação fiscal. Vale lembrar que não se trata de um instrumento novo quando pensamos nos IVAs adotados ao redor do mundo, sendo que a novidade brasileira está em adotar tal método de pagamento como regra e não como exceção.

Nesse episódio do Sinopse Tributária news, o primeiro da série em que nossos sócios da prática Tributária abordarão os desafios impostos em decorrência da Reforma Tributária, tratamos brevemente do funcionamento desse instrumento, para depois expor as principais dores e desafios a serem enfrentados em decorrência de sua adoção.

Last week, the Brazilian government proposed Bill No. 1,087/2025, aiming to reduce income tax for low-income individuals and, in consideration of this, establish a minimum tax for high-income earners. A key aspect of this bill is the introduction of new taxation rules for dividends, which will have implications for both resident and non-resident investors as of January 2026. Our partners Gil Mendes, Lisa Worcman, and Tatiana Penido analyze the main aspects of the proposal in the latest episode of our podcast Talking Tax. 

O Governo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês.

Como forma de compensação pela redução na arrecadação resultante da ampliação da faixa de isenção, o PL propõe mudanças importantes na legislação do Imposto de Renda (IR), incluindo a instituição de tributação mínima de IR focada em determinados contribuintes e situações, denominado Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM).

Nossos sócios Alessandro Amadeu da Fonseca, Luiz Felipe Ferraz, Nicole Najjar e Thais Rodrigues comentam os principais pontos para compreensão dessa nova proposta. Você também pode conferir os detalhes em https://www.mattosfilho.com.br/unico/mudancas-imposto-renda/.

O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro. No Brasil, o tema ganhou contornos significativos com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o início das atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 2020.

Para celebrar a data, os sócios Paulo Brancher e Thiago Sombra e a associada Jaqueline Simas conversaram, no Único Podcast, sobre os principais aspectos da intersecção entre proteção de dados e inteligência artificial (IA), que foi um assunto profundamente abordado em diversas iniciativas da ANPD em 2024.

Após as alterações promovidas pelo Senado Federal, em 12 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, o texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que delimita regras gerais aplicáveis ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Nossos sócios Marcel Alcades e Renata Correia Cubas analisam o texto, que segue para sanção presidencial. 

Novo episódio da série “Nós e o RH” discute a adaptação ao mundo híbrido e a capacitação de funcionários e parceiros para manter a integridade e ética nas empresas.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

O futuro da logística marítima está mais verde do que nunca. No episódio mais recente do podcast Conecta Infra, da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, a discussão gira em torno da descarbonização dos portos brasileiros. Em uma conversa com Ana Carolina Estevão, head de direito e política da concorrência para a América Latina na A.P. Moller – Maersk, nosso sócio Nilton Mattos explora os desafios e as oportunidades que essa transformação impõe ao setor portuário. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que substituiria a escala 6x1 de trabalho por uma escala 4x3 se tornou tema de debate na sociedade, nos noticiários e nas redes sociais. Independentemente do caminho que o documento ainda precisa percorrer – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Câmara dos Deputados e Senado –, o assunto foi colocado à mesa e levantou questões.

No quarto episódio da série de videocasts Nós e o RH, da prática Trabalhista e Sindical, nossos sócios, Érika Seddon e Sólon Cunha, conversam com Renata Rivetti, fundadora da Reconnect, empresa especializada em felicidade corporativa e redesenho do trabalho, e diretora da 4 Day Week, que conduziu o projeto piloto no Brasil da jornada 4x3.

Além da escala de trabalho, eles analisam os novos modelos de trabalho que surgem diante das características da geração Z e o papel da inteligência artificial diante dessas mudanças, entre outros assuntos. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

No terceiro episódio do videocast “Nós e o RH”, da área de Trabalhista e Sindical, os sócios Érika Seddon e Sólon Cunha recebem a diretora executiva de RH, Sustentabilidade e Governança da Pernambucanas, Renata Del Bove. Os três conversam sobre inteligência artificial, diversidade e inclusão e fazem uma análise sobre o RH no setor de varejo. 

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No novo episódio do Conecta Infra, podcast da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, os sócios Bruno Chedid, Marina Anselmo Schneider e Renato Villaça Di Dio conversam sobre o setor de resíduos sólidos urbanos (RSU) e projetos de biometano.

A discussão traz um panorama do arcabouço regulatório do setor de RSU, especialmente sua evolução a partir do Marco Legal do Saneamento de 2020 e as dificuldades resultantes da descentralização gerada pela competência municipal, que ainda causa fragmentação relevante, dificultando a regionalização e desafiando a sustentabilidade financeira dos serviços.

A conversa também explora os desafios e avanços na produção de biogás e sua purificação para biometano, tocando em temas como regulamentação, expansão do mercado, incentivos governamentais e potencial de contribuição para as metas globais de sustentabilidade. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico