ValenteCast

Episódio sobre a entrada em vigor do Decreto n. 10.474/2020, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Nono episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de agentes de tratamento

Episódio sobre a Medida Provisória 946/2020, sobre o saque emergencial do FGTS e a extinção do Fundo PIS-PASEP

Episódio sobre a emenda da petição inicial e a incidência do princípio da instrumentalidade das formas em situações de dispensa da emenda

Episódio sobre os requisitos da petição inicial no Código de processo Civil

Episódio sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre as atividades de telemarketing

Oitavo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de encarregado

Episódio que explica a diferença entre dados e informações e qual é o objeto de Proteção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Episódio sobre o fundamento da autodeterminação informativa na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Episódio sobre o início dos testes da Chave PIX do Banco Central e a observância do princípio da minimização dos dados pessoais (art. 6o, III, da LGPD).