ValenteCast

Episódio sobre Medida Provisória 1124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma autarquia especial.

Episódio sobre o Juízo 100% Digital, regulamentado pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Episódio sobre os limites de suspensão de prestação de serviços de celular e acesso à internet, em decorrência da inadimplência do consumidor.

Episódio sobre as regras da Lei 14.289/2022 e o sigilo determinado para a condição de saúde de pessoas com as doenças nela especificadas, e os reflexos causados sobre a proteção de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e o princípio da publicidade processual previsto na Constituição e no Código de Processo Civil.

Episódio sobre a inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental na Constituição e como matéria de competência material e legislativa da União, a partir da Emenda Constitucional 115/2022.

Episódio sobre o Dia Mundial da Privacidade (Data Privacy Day), comemorado anualmente em diversos países, e a necessidade de conscientização dos titulares dos dados pessoais sobre os seus direitos.

Episódio sobre o ataque hacker ao site do Ministério da Saúde e à plataforma ConectSUS, com os reflexos sobre os fundamentos da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade.

Episódio sobre o direito de acesso a dados pessoais tratados em outro país.

Episódio sobre o controle de jornada de trabalho, o tratamento de dados pessoais de localização dos empregados pelos empregadores e a proteção de dados pessoais.