Voto Vencido | STF, política e direito constitucional

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Pra ser juiz no Brasil, a Constituição pede diploma de Direito, três anos de atividade jurídica e concurso, com a OAB em todas as fases. Pra ser ministro do STF, ela não pede prova, nem carreira, e o artigo 101 não escreve nem o diploma: basta o presidente escolher e 41 senadores aprovarem. Ministro do Supremo deveria entrar por concurso?

Quem assumir a Presidência em janeiro vai indicar pelo menos três ministros, talvez quatro, e as propostas para mudar a regra aparecem dos dois lados. Neste episódio: a escada do juiz, as cinco portas dos tribunais, o tribunal superior em que 10 dos 15 ministros são generais, as cortes constitucionais da Europa, dos Estados Unidos e do México, e o número que mostra quanto do que chega ao Supremo é trabalho de corte constitucional.

CAPÍTULOS

00:00 Ministro do STF por concurso?

01:17 A caneta: as vagas e as propostas

04:25 A escada do juiz

07:08 As cinco portas dos tribunais

10:37 Concurso pro Supremo?

13:13 Lá fora: da Alemanha ao México

16:12 Os quatro chapéus e o 1%

19:23 A pimenta: o véu da ignorância

20:22 A ressalva

20:58 O meu voto

22:52 Como apoiar o programa

NESTE EPISÓDIO

• o que a Constituição exige do juiz e do ministro do STF

• a cadeira vaga, a rejeição de 2026 e as aposentadorias até 2030

• a PEC 17/2026, a minuta do Danilo Forte e a PEC do Reginaldo Lopes

• entrância, promoção e acesso: a carreira do juiz

• quinto constitucional, STJ, STM e TCU: as portas que reservam cadeiras

• a PEC 52/2015 e os três problemas do concurso

• Alemanha, Itália, Espanha, França, EUA e a eleição do México

• os quatro chapéus do STF e o 1% de controle concentrado

• o meu voto: primeiro o chapéu, depois a caneta, por fim o mandato

CORREÇÕES (no áudio, eu escorreguei em alguns pontos)

2:54 · é STM, não TSM. 5:33 · de comarca menor para comarca maior. 8:22 · no STJ, advocacia e Ministério Público dividem o mesmo terço. 13:44 a 15:40 · Tribunal Constitucional alemão, Corte Constitucional italiana e Suprema Corte mexicana; e a resistência foi à candidata do SPD. 15:15 · "nem formação". 17:49 · os números do semestre são de 2025. 16:14 e 22:37 · o episódio do mandato fixo é o VV#1.

FONTES

Constituição Federal, arts. 73, 93, 94, 95, 101, 104 e 123. Senado: PEC 17/2026, PEC 52/2015 e ideia legislativa do e-Cidadania. STF: balanços de 2025. Constituições da Alemanha, da Itália, da Espanha e da França; Suprema Corte dos EUA; eleição judicial do México (2025). John Rawls, Uma teoria da justiça (1971). Reportagens de Poder360, CNN Brasil, Diário do Nordeste, ConJur e Congresso em Foco.

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Gravado em 20/10/2026.

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Pra abrir um impeachment de ministro do STF, a Lei 1.079/1950 pede maioria simples no Senado: 41 votos com a Casa cheia. Desde a liminar do ministro Gilmar Mendes, de dezembro de 2025, são 54. Neste episódio: impeachment de ministro do Supremo é golpe, ou é a Constituição funcionando?

O novo Senado toma posse em fevereiro de 2027, e 31 dos 35 eleitos que responderam a um levantamento do Estadão dizem apoiar o impeachment de ministros do STF. Em 135 anos de Supremo, nenhum ministro sofreu impeachment. O episódio conta o único ministro que o Senado já tirou do Supremo, os expurgos de 1931 e 1969, o juiz americano que sentou no banco dos réus em 1805, o espelho entre a liminar e o projeto do próprio Senado e a conta de quantos votos faltam.

CAPÍTULOS

00:00 Golpe ou Constituição funcionando?

01:04 O recado das urnas e o Senado de 2027

03:15 135 anos e nenhum impeachment

04:52 Golpe ou freio? O meu voto

07:28 Presidente não é ministro

08:53 A liminar do Gilmar: 41 virou 54

11:33 A pimenta: o espelho do Senado

13:13 O porteiro: a presidência do Senado

14:33 EUA, Peru, estados e municípios

17:32 O passo a passo do impeachment

19:31 A conta: quantos votos faltam no Senado

21:07 A ressalva

21:46 Golpe ou Constituição? Três regras

23:21 Como apoiar o programa

NESTE EPISÓDIO

- artigo 52 da Constituição: por que é o Senado que julga ministro do Supremo

- Barata Ribeiro, o médico tirado do Supremo pelo Senado, e os expurgos de 1931 e 1969

- os mais de cinquenta pedidos contra Alexandre de Moraes e o porteiro do Senado

- crime de responsabilidade não é crime: a prova no Decreto-Lei 201/1967

- crime de hermenêutica: o juiz de 1896 que Rui Barbosa defendeu

- impeachment de presidente × impeachment de ministro: por que, no ministro, não tem Câmara

- a liminar do Gilmar nas ADPFs 1.259 e 1.260 e a nova Lei do Impeachment (PL 1.388/2023)

- Samuel Chase em 1805, o Peru de 1997, Collor, Dilma, Witzel e Carlos Moisés

- o passo a passo: sete degraus e três votações de 54

- a conta do novo Senado, as quatro portas e as três regras que eu proponho

FONTES

Constituição Federal, arts. 51, 52 e 86. Lei 1.079/1950. Decreto-Lei 201/1967. STF: ADPFs 1.259 e 1.260 (3 e 10/12/2025), MS 30.672 e MS 34.125. Senado: PL 1.388/2023. Corte IDH, Tribunal Constitucional vs. Perú (2001). Geraldo Ataliba, República e Constituição (1985).

Pesquisas Datafolha e Quaest (2026) e levantamento do Estadão com os senadores eleitos. Reportagens de Poder360, Congresso em Foco, ConJur, Migalhas, Agência Senado, Gazeta do Povo e Correio Braziliense.

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Gravado em 14/10/2026.

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O Rio de Janeiro perdeu o segundo turno para governador no TSE: os 274 mil votos de Anthony Garotinho foram anulados, e Douglas Ruas passou de 50%. Neste episódio: Garotinho, Deltan Dallagnol, o post sobre Nossa Senhora Aparecida, o debate da Globo que não aconteceu, o Ceará e a pergunta: o TSE salvou ou decidiu as eleições de 2026?

GRAVADO EM 8/10. ATUALIZAÇÕES: em 8/10, o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o pedido de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE, e Paes reconheceu a derrota. Em 10/10, o TRE-RJ refez a totalização: Douglas Ruas ficou com 50,88% dos votos válidos, e a proclamação está marcada para 15/10. Até 11/10, o caso Deltan seguia sem data.

Entre 19 de setembro e 8 de outubro, eu contei 19 decisões do TSE e do STF que mexeram em campanha, voto, propaganda, post ou debate: 16 delas monocráticas, de um ministro sozinho. E a lei mandava julgar os registros até 20 dias antes da eleição.

CAPÍTULOS

00:00 TSE salvou ou decidiu as eleições?

01:12 Os dois mapas: quem decide e o quê

04:02 Paraná: Deltan e a coisa julgada

10:09 Um ministro corrigindo outro

11:08 Rio: o 2º turno que acabou no TSE

18:17 Garotinho pode voltar em 2028?

20:25 Nossa Senhora: TSE × STF

23:49 Ceará: propaganda nas 48 h de silêncio

27:19 O debate da Globo que não aconteceu

28:15 A conta: 16 de 19 decisões

28:58 O prazo que ninguém cumpriu

30:53 O balanço

33:35 A frase do presidente do TSE

35:01 A ressalva

36:08 Salvou ou decidiu? Três regras

38:00 Como apoiar o programa

NESTE EPISÓDIO

• relator, plenário e Supremo: quem decide uma eleição, e por que as decisões do TSE são, em regra, irrecorríveis

• registro de candidatura e inelegibilidade: o que a decisão de 2023 sobre o Deltan vale para 2026

• o voto do Kassio Nunes Marques que derruba a tese de proteção a candidato

• Garotinho: a suspensão dos direitos políticos, a briga pela data e a pergunta sobre 2028

• Belford Roxo, 2016: a mesma regra, julgada numa data diferente, daria outra eleição

• Nossa Senhora Aparecida: um post apagado, liberado e apagado de novo, com TSE e STF em lados opostos

• o debate da Globo: quatro ministros, 72 horas e zero debate

• Ceará: a compensação de propaganda marcada para as 48 horas de silêncio

• o artigo 16 da Lei das Eleições e o prazo que ninguém cumpriu

• "formalmente lícita, mas materialmente desestruturante": a frase do presidente do TSE

FONTES

Constituição Federal, art. 121, § 3º.

Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), arts. 16, §§ 1º e 2º, e 16-A.

Lei Complementar 64/1990, art. 26-D, incluído pela LC 219/2025.

Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único.

Código de Processo Civil, art. 504, I. Lei 8.429/1992, art. 20. Súmula 41 do TSE.

TSE: RO-El 0601276-56.2026.6.16.0000 (Deltan), decisões de 3 e 4/10/2026; plenário de 8/10/2026 (Garotinho, 5 a 2); MS 0602028-24.2016 (Belford Roxo); julgamento de 30/9/2026 (padroeira); ofício do presidente do TSE ao presidente do STF.

STF: Rcl 100.320 (Ceará); Rcl 95.295; triagem da Presidência, 2/10/2026; decisão do min. Cristiano Zanin, 8/10/2026 (pedido de Eduardo Paes).

TRE-RJ: retotalização de 10/10/2026.

Reportagens de Poder360, CNN Brasil, ConJur, Congresso em Foco, SBT News, Gazeta do Povo, O Povo, Diário do Nordeste e Agência Brasil.

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Deltan Dallagnol teve o registro aprovado e está proibido de fazer campanha por decisão do TSE. Anthony Garotinho teve o registro negado e segue em campanha. O ministro que decidiu os dois casos é o mesmo. Neste episódio, o que diz o artigo 16-A da Lei das Eleições e por que, na dúvida, a lei manda deixar o eleitor decidir.

No Paraná, quatro candidatos estão tecnicamente empatados por duas vagas no Senado, e um deles está proibido de pedir voto desde 19 de setembro. No caso de Renan Santos, o TSE suspendeu parte da campanha por causa de uma lista de perfis que, quando o ministro olhou, já estava no processo havia 11 dias. Os três casos têm uma coisa em comum: são decisões cautelares. E, se o TSE errar, ninguém devolve a campanha.

CAPÍTULOS

00:00 Registro aprovado, campanha proibida

00:59 O artigo 16-A e o caso Garotinho

03:39 Caso Deltan e a campanha suspensa

04:57 Quaest: 4 empatados, 1 proibido

07:14 De onde vem a inelegibilidade

09:15 A cilada do bom gestor

11:14 Caso Renan Santos e a lista de perfis

13:22 A pergunta que a decisão não fez

16:57 A cautelar que pune mais que a sentença

18:34 A perda de uma chance

20:53 Na dúvida, o eleitor

22:16 Como apoiar o programa

NESTE EPISÓDIO

- o que o artigo 16-A garante a quem está com o registro sub judice

- por que Garotinho, com o registro negado, segue em campanha, e Deltan, com o registro aprovado, não

- a pesquisa Quaest: quatro empatados para duas vagas no Senado do Paraná

- de onde vem a inelegibilidade de Deltan: a alínea "q" da Ficha Limpa, o PAD e os 15 procedimentos

- o caso Renan Santos: a lista de perfis, o CANDex e as três hipóteses que a decisão não esclarece

- por que uma cautelar não pode punir mais do que a decisão final pode punir

- a teoria da perda de uma chance, do Show do Milhão ao candidato a vereador de Minas Gerais

FONTES

Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), art. 16-A.

LC 64/1990, art. 1º, I, "q" (Lei da Ficha Limpa).

Resolução TSE 23.610/2019, art. 28.

Código de Processo Civil, art. 300, § 3º.

STJ, REsp 788.459/BA (Show do Milhão) e REsp 821.004/MG (candidato a vereador) — perda de uma chance.

Pesquisa Quaest para o Senado no Paraná, 20 a 23/9/2026.

Reportagens de ConJur, Gazeta do Povo, CNN Brasil, Brasil de Fato, Band, Revista Oeste e Instituto Sivis.

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Quase todo candidato desta eleição defende a mesma coisa: acabar com o ministro vitalício e dar mandato fixo aos ministros do STF. Neste episódio, o voto contrário — e a condição em que eu mudaria de ideia.

Dias Toffoli entrou no Supremo em 2009. Se nada mudar, sai em 2042: trinta e três anos no mesmo tribunal. O argumento a favor do mandato é forte, e a maioria das cortes constitucionais europeias adota mandato fixo — Alemanha, 12 anos; Itália, Espanha, França e Portugal, 9. Só que o Supremo brasileiro não é apenas uma corte constitucional, e é aí que a proposta desanda.

CAPÍTULOS

00:00 O ministro que fica 33 anos

00:47 O que está em jogo

03:06 Vitaliciedade: garantia ou privilégio?

06:46 A conta dos penduricalhos

09:00 O melhor argumento do outro lado

11:07 Os quatro chapéus do STF

17:06 O Voto Vencido

19:32 Fecho

NESTE EPISÓDIO

- por que vitaliciedade é garantia de quem é julgado, e não presente para quem julga

- a diferença entre estabilidade e vitaliciedade, e quem pode tirar o cargo em cada uma

- por que mandato fixo combina com corte constitucional pura — e por que o STF não é uma

- os quatro chapéus do ministro brasileiro: corte constitucional, tribunal de recursos, juiz de primeira instância dos que têm foro, e gestor do CNJ e do TSE

- a conta do teto: R$ 46.366,19, mais 35% de verbas indenizatórias, mais 35% da parcela por tempo de serviço — R$ 78.822,52 por mês, com o auxílio-saúde fora da conta

- por que o ex-ministro com mandato fixo pode virar um superlobista

- o que eu proponho, em cinco pontos, e em que ordem

FONTES

Constituição Federal, arts. 41; 94; 95, I a III e parágrafo único, V; 102, I e II; 103-A; 103-B; 105, I, "a"; 119; 128, § 5º.

Emenda Constitucional 88/2015 e LC 152/2015.

LOMAN (LC 35/1979), arts. 42, V, e 66.

STF, ADI 3.367 (2005); RHC 79.785/RJ (2000); HC 232.627 e Inq 4.787 (2025).

STF, plenário de 25/3/2026 e julgamento dos embargos em 1º/7/2026.

CNJ, alteração da Resolução 135/2011 em 4/8/2026.

Resolução Conjunta CNJ/CNMP 14/2026.

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