Zezinho Sobral

Neste episódio, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) fala das consequências da guerra entre Rússia e Ucrânia para a agricultura brasileira, com impacto direto na aquisição de fertilizantes. A Rússia responde por 22% das importações dos insumos feitas pelo Brasil e o cenário de incertezas já compromete os preços e os acessos, gerando um clima de preocupação. Defensor da bandeira da agricultura, Zezinho Sobral menciona ainda a presença da Unigel Agro em Sergipe na produção de ureia, amônia e sulfato de amônio, e fala da necessidade de retornar o projeto Carnalita.

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Em mais um episódio do seu podcast, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) faz um resumo do retorno das atividades da Assembleia Legislativa e do pronunciamento do governador Belivaldo Chagas. O parlamentar também fala das perspectivas para o ano legislativo de 2022, os projetos que deverão entrar em pauta nas próximas semanas e o empenho para seguir trabalhando e dar mais resultados para Sergipe.

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Foto: Jadilson Simões

Ascom Deputado Zezinho Sobral

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O deputado estadual ZEZINHO SOBRAL comemora a aprovação na Alese do PLANO DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO COSTEIRO DO LITORAL SUL DE SERGIPE. Sobral, que desde 2019 defende a implantação, afirma que Sergipe terá as mesmas oportunidades que Bahia, Alagoas e outros estados, preservando o meio ambiente, fortalecendo o turismo e o desenvolvimento sustentável, gerando emprego e renda. Zezinho também destaca a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as perspectivas para 2022.

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Em mais um episódio, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) faz uma análise da última sessão plenária na Assembleia Legislativa em 2021 e dos resultados do mandato neste ano. Zezinho Sobral também destaca que, na próxima semana, as sessões retornam com a análise e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ressalta as perspectivas para 2022.

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Ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e garantir a cidadania de muitos jovens e adultos sergipanos. Esses são alguns dos objetivos do  Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores - "CNH Social’, aprovado nesta terça-feira, 07, na Assembleia Legislativa (Alese). O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) defendeu o projeto do Poder Executivo por acreditar que os programas sociais contribuem para a abertura de oportunidades aos sergipanos que mais precisam.

“A CNH Social é para todos os sergipanos de baixa renda, mas prioriza os jovens de 18 a 24 anos que não têm condições de arcar com os custos para tirar a primeira permissão para dirigir nas categorias A ou B. O projeto tem a meta de liberar 1.200 CNHs por ano. Serão contemplados os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), famílias numerosas com menor renda, inscritas no CadÚnico. Projeto importantíssimo que garante dignidade e cidadania”, considerou Zezinho Sobral, líder da bancada governista na Alese. 

De acordo com a propositura, são objetivos específicos do Programa CNH Social: permitir o acesso de pessoas de baixo poder aquisitivo à PPD nas categorias A ou B, estimular o desenvolvimento econômico de Sergipe, por meio da ampliação de oportunidades de renda para os beneficiários do Programa, e facilitar o acesso a serviços públicos e privados para a população beneficiária. A iniciativa assegura aos sergipanos dispensa do pagamento de todos os custos relativos à obtenção do documento, entre eles os exames médicos, cursos teórico-técnico e a de prática de direção veicular, além dos custos para as provas teóricas e práticas. 

“A CNH Social é essencial para que sejam ampliadas as oportunidades de trabalho para a população mais vulnerável de Sergipe, possibilitando o acesso a setores do mercado de trabalho que atuam com transporte de mercadorias ou passageiros, por exemplo. Isso permitirá que o cidadão tenha emprego, possa trabalhar como motorista, taxista, motoboy ou qualquer outra profissão que necessite estar habilitado”, comemorou  Zezinho Sobral, ressaltando que o PL aprovado será encaminhado para a sanção do Governo do Estado para que entre em vigor nos próximos dias. 

Ainda segundo o deputado, junto com a sanção, será publicado no Diário Oficial os editais para seleção no processo. “Estarão aptas para participar do programa pessoas cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos e estejam com o CadÚnico ativo. Com os editais publicados, o cidadão fará o cadastro para participar da seleção. As autoescolas dos municípios terão chance de realizar o processo. A ideia, também, é privilegiar os municípios que possuem público-alvo específico”, explicou Zezinho Sobral.

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Neste episódio, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) fala sobre a sessão plenária da Alese, nesta quarta-feira, 17. Dentre os temas, o parlamentar opina sobre a Medida Provisória que autoriza as agroindústrias vendam etanol diretamente para os postos sem interferência da Petrobras. Sobral também comenta a Indicação que sugere o nome do saudoso ex-deputado Reinaldo Moura para a rodovia Japaratuba/Pirambu, além da aprovação do PL que trata da prorrogação do Cartão Mais Inclusão (CMAIS).

▶️ Para fazer download do áudio, clique aqui: https://bit.ly/30wIFZ2

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As ações de acompanhamento das obras de duplicação da BR 101 Norte em Sergipe seguem firmes no radar do deputado estadual Zezinho Sobral (Pode). Presidente da Comissão Temporária de Representação Externa da Alese (criada em 2019 para cobrar celeridade e fiscalizar as obras na rodovia federal), Sobral retornou à sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Sergipe (DNIT) para dialogar com o superintendente Alexandre Monteiro, que prontamente acompanhou o parlamentar para mostrar os avanços dos trabalhos e a retomada do trecho que compreende Carmópolis a Pedra Branca (Laranjeiras).

“O Dnit fez o distrato da empresa que não estava funcionando de Carmópolis a Pedra Branca e contratou uma nova que já está em campo para dar continuidade na obra de duplicação da rodovia. Foram aportados mais R$ 29 milhões para esta finalidade. Fui conferir de perto e constatei que existem duas áreas de atuação mais específicas onde há uma movimentação de terra intensa, máquinas na pista, ações de terraplanagem, equipamentos e equipe em atividade”, afirmou Zezinho Sobral, ressaltando que são mais de 37 km até Pedra Branca que serão reestruturados. 

Durante a visita, o deputado manifestou a necessidade da construção de passarelas nos trechos que compreendem o povoado Mussuca, em Laranjeiras, e nos municípios de Maruim e Rosário do Catete. “Também solicitei o retorno da Mussuca, muito pedido pelos moradores. É preciso fazer essas melhorias para dar mais segurança à população pedestre desses locais e aos comerciantes. Solicitei também celeridade nos avanços para a reestruturação e o encabeçamento da ponte de Pedra Branca, bem como na rotatória. O superintendente do Dnit nos informou que, para o próximo ano, será feita a sinalização de toda a BR 101 e instalação de postes, amortecedores, quebra-molas e passarelas”, comentou Zezinho Sobral.

O deputado e o superintendente do DNIT também estiveram no trecho da BR 101 da entrada do município de Siriri, onde o viaduto de acesso será concluído. “As equipes já estão no local e a expectativa é que os trabalhos sejam consolidados em 2022. É importante lembrar que, de Carmópolis até Propriá os trechos de duplicação já estão totalmente concluídos. Na região de Cruz da Donzela, Malhada dos Bois e o trecho da Polícia Rodoviária Federal, Posto Sorriso, entrada de Muribeca, a pista deve estar 100% concluída e liberada até o final de dezembro de 2021”, destacou o presidente da Comissão.

“Com 100% da liberação do tráfego nas rodovias, restando apenas as alças do viaduto de Propriá, que é uma passagem que foi feita por baixo do viaduto e o Dnit entregará até o final de dezembro. Carmópolis a Propriá que já está duplicada será totalmente liberada, o que vai melhorar e muito o fluxo, aguardando somente a conclusão das obras de arte que estão à margem da pista de rolamento”, complementou.

Zezinho Sobral ressaltou, ainda, que a conclusão da BR 101 é um pleito do povo sergipano, que aguarda há mais de 22 anos. Desde fevereiro de 2019, quando assumiu o mandato na Assembleia Legislativa, ele, ao ver a necessidade, a urgência e o clamor da população, tomou providências para que as obras fossem retomadas. Em março de 2019, apresentou requerimento na Alese criando a Comissão, que contou com a adesão de deputados estaduais, federais e senadores. No mesmo mês, foi a Brasília e protocolou o requerimento solicitando uma pauta da Comissão com o diretor geral do Dnit, general Santos Filho. Em maio de 2019, Zezinho Sobral e deputados participaram de uma reunião no Ministério da Infraestrutura, em Brasília, com o ministro Tarcísio Soares. Desde então, vem acompanhando de perto todos os trâmites, passos, desafios e liberação de trechos.

“Ficamos felizes em ver os avanços e o comprometimento do Dnit e Ministério da Infraestrutura com a duplicação da BR 101 em Sergipe. Já é perceptível a grande diferença. Cada trecho em evolução é uma vitória. É uma notícia positiva depois de tantos anos de atraso e sofrimento para quem trafega diariamente pela BR 101. Há expectativa para o aporte de mais recursos diante da definição do orçamento federal para o ano que vem, tendo em vista que as obras iniciadas têm recurso e a empresa está tocando a obra. Presidir a Comissão é um dever. Agradeço ao Dnit por sempre nos manter informados e ouvir a demanda do povo sergipano. Sigo atento”, afirmou o deputado Zezinho Sobral.

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Na Tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 28, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) manifestou sua preocupação e insatisfação sobre a atual situação enfrentada pelo Brasil. Na opinião do parlamentar, o aumento sucessivo dos preços dos combustíveis vem trazendo danos irreparáveis para as famílias brasileiras. Esta semana, a Petrobras aplicou mais uma alta no litro da gasolina de 7,04% nas refinarias e de 9,15% no diesel.

“Está insustentável para o trabalhador brasileiro. A gasolina já chegou perto de R$ 7,00 em alguns postos, alguns já ultrapassam esse valor. O consumidor não pode ser lesado com tantos reajustes. O cidadão precisa abastecer o veículo com frequência para trabalhar e o caminhoneiro que depende do diesel para transportar o desenvolvimento. A insensibilidade da Petrobras compromete o cidadão, motorista, o mototaxista, o setor produtivo, agrícola, industrial, aos microempreendedores e traz inúmeras consequências no ponto de vista social”, repudiou.

Zezinho Sobral criticou a ausência de políticas públicas efetivas no âmbito federal para os problemas. “Nosso país passa por situações muito complexas. Isso vem acontecendo desde o governo Temer e seguimos fora dos trilhos. Hoje, verificamos que aquilo que foi iniciado sob a bandeira de ‘consertar’ o país, tirando o agente político do conselho de administração das empresas públicas do Brasil se transformou, na verdade, numa grande armadilha. É preciso quebrar o monopólio de algumas empresas públicas, a exemplo da Petrobras, para aumentar a concorrência e baratear os preços para o consumidor. A Petrobras é, hoje, uma fonte de exploração do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro”, apontou Sobral.

“Do jeito que está, a energia, o combustível e o diesel continuarão subindo. Quando o diesel sobe, reflete diretamente no consumidor porque o mercadinho fica mais caro, sufoca o salário e o poder aquisitivo. Vemos apatia do Ministério da Economia, que não toma providências e não apresenta soluções para salvar o povo brasileiro. Eles só discutem coisas sem importâncias e não apresentam nenhuma política pública consistente para atender a população”, complementou.

O parlamentar reforça que, por inúmeras vezes, já alertou sobre os prejuízos causados pela Petrobras ao consumidor brasileiro e sergipano, e reitera que os desinvestimentos da estatal em Sergipe refletem negativamente no desenvolvimento do estado, nos empregos e no bolso do consumidor. “Não justifica a história de que a variação do dólar reflete no aumento dos combustíveis porque o Brasil é autossuficiente em petróleo. A Petrobras não explora mais o petróleo aqui em Sergipe. Acionistas inominados, que não se sabe quem são, ganham dinheiro com o monopólio da Petrobras. É um conglomerado que vista exclusivamente no lucro. Empresa pública não é para dar lucro: é para atender ao povo, entregar bons serviços com bons preços”, ressaltou Zezinho Sobral.

“Tem que quebrar o monopólio e explorar o petróleo do Brasil. A Petrobras abandonou Sergipe. Inexplicável a gasolina custar quase R$ 7,00 e o óleo extraído aqui. Não produzimos, exportamos óleo bruto e compramos gasolina refinada, ao invés de refinar em Sergipe. A saída da Petrobras em Sergipe deixa um rastro de perdas para a economia, com extinção de empregos diretos e indiretos, das receitas tributárias e de royalties. Não investe mais em Piranema, não temos mais o Polo de Carmópolis, o Tecarmo e os mais de 11 campos de petróleo em terra. É inadmissível a retirada do projeto de exploração de gás e petróleo em águas profundas, que é uma grande descoberta de óleo e gás de excelente qualidade”, complementou.

Zezinho Sobral lamentou que “há um processo gigantesco de desestruturação da economia brasileira sem controle, a base de ações e medidas tomadas desde o governo Temer. O atual Governo Federal não tem interesse de corrigir. O que vemos é um cenário de descontrole do Ministério da Economia. Não temos previsão de estabilidade dessas questões. O Brasil não está sendo levado a sério. É preciso mudar veementemente a legislação e abrir um processo de quebra de monopólio da Petrobras e de abertura de concorrência urgente. A economia do Brasil está abandonada, sem controle, sem timoneiro e sem instrumentos pra se recuperar”.

Ascom Deputado Zezinho Sobral

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Promover o ordenamento adequado do litoral sergipano sul de Sergipe através de soluções sociais, econômicas, ambientais e sustentáveis são alguns dos objetivos do Plano de Gerenciamento Costeiro e do Zoneamento econômico-ecológico, apresentado nesta terça-feira, 19, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Estância. O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) participou do evento e defendeu que é preciso quebrar os entraves legais que inviabilizam o desenvolvimento econômico, turístico e social da faixa costeira sergipana. “Através do gerenciamento do litoral, Sergipe alcançará um alto patamar de competitividade com outros estados para a atração de mais investimentos na área turística”, afirmou.

De acordo com estudos do Plano, o Litoral Sul da Zona Costeira de Sergipe possui faixa terrestre que compreende o trecho que vai do rio Vaza-Barris até o rio Real, abrangendo os municípios de Itaporanga d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhi e Indiaroba. Já a faixa marinha se estende por 12 milhas náuticas, medindo a partir das linhas de base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Durante sua explanação, Zezinho Sobral destacou que o objetivo do Plano de Gerenciamento Costeiro e do Zoneamento econômico-ecológico é organizar, de forma ordenada, o território costeiro para promover o desenvolvimento sustentável, a partir das necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como das dinâmicas locais. Ele lamentou que o litoral sergipano ainda não dispõe do Zoneamento Costeiro, como é feito na Bahia e Alagoas.

“A Zona Costeira da Bahia possui 53 municípios subdivididos em três setores e subsetores: Litoral Norte, Salvador/Baía de todos os Santos e Litoral Sul. Já Alagoas conta com o gerenciamento em 22 municípios e sua área marinha costeira está dividida em litoral médio, norte e sul. Precisamos do zoneamento econômico costeiro que indique potencialidades e vocações, que consolide as habitações da região urbana já garantida. Temos que eliminar as restrições. Em todo o litoral baiano e alagoano pode empreender, fazer turismo e desenvolver. E no nosso? Não podemos fazer nada”, questionou Sobral.

“Sergipe precisa dar um passo decisivo no gerenciamento costeiro e desenvolver o turismo sustentável. É preciso ter o foco da necessidade do povo sergipano. Todo empreendimento tem que ser sustentável para garantir o crescimento local e preservar o meio ambiente. Temos que pensar em todos os empreendedores (do micro, pequeno ao grande) e na preservação histórica e turística de todas as comunidades”, complementou.

Zezinho Sobral defende a utilização econômica, social, sustentável das Unidades de Conservação da Natureza, incluindo incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs); a pesquisa científica voltada a utilização de recursos naturais, preservação, conservação, identificação de espécies, recuperação ambiental e ao desenvolvimento tecnológico e econômico; ocupação para fins turísticos, recreativos e educacionais; manutenção da qualidade dos recursos hídricos, biodiversidade e paisagens.

O deputado também acredita que, através do Plano, Sergipe pode avançar na pesca comercial, científica, amadora, artesanal e esportiva; no incentivo ao pequeno, médio e grande empreendedorismo; manutenção de atividades agrossilvopastoris, dentre elas agropecuária, aquicultura, extrativismo; comércio ambulante e em bares e restaurantes; preservação de edificações urbanas e rurais existentes; usos esporádicos para shows ou atividades lúdicas e esportivas, autorizados, dentre outras ações que promovam o desenvolvimento.

“Turismo é dinheiro no bolso do sergipano, é abrir oportunidades para todos os empreendedores (pequeno, médio e grande), é geração de emprego e renda. Lutamos para que Sergipe tenha as mesmas oportunidades para fortalecer o turismo igual a Bahia, Alagoas e outros estados. Esse Plano vai destravar o desenvolvimento turístico de áreas como Caueira, Praia do Saco, Abaís, Crasto, entre outras. Com o Zoneamento e o plano de manejo das Áreas de Preservação Ambiental (APAS) em atividade, todos sairão ganhando: do micro e pequeno ao grande empreendedor”, reforçou.

“Sergipe possui todas as condições para manter áreas de preservação ambiental e empreender um desenvolvimento sustentável sem a necessidade de inviabilizar atividades importantes para a economia. O gerenciamento não pode proibir: tem que respeitar os municípios e as comunidades tradicionais”, complementou Zezinho Sobral.

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A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta quarta-feira, dia 29, o Projeto de Lei nº 218/2021 que cria a Loteria Sergipana, a propositura autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do artigo 175 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 8. 638 de 27 de dezembro de 2019. O deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos) votou favorável e apresentou uma emenda modificativa.

O PL considera o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que os Estados instituam o serviço público de loteria, desde que respeitada a competência da União para regular as modalidades de atividades lotéricas passíveis de exploração. Com a autorização, os Estados começaram a se mobilizar para organizar a prestação do serviço de loteria, a exemplo da Paraíba, São Paulo e Maranhão. Sergipe, por sua vez, também se insere nesse cenário para prestar esse serviço nos moldes definidos pelo STF.

“A partir do sistema de loteria, Sergipe tem a oportunidade positiva de aperfeiçoar o sistema de financiamento de políticas públicas voltadas para a Inclusão e Assistência Social, bem como a redução da vulnerabilidade socioeconômica em nosso estado”, afirmou Zezinho Sobral, líder da bancada governista na Assembleia.

O deputado estadual Zezinho Sobral apresentou uma Emenda Modificativa para que os recursos da Loteria Sergipana sejam utilizados, além da Assistência Social, nas áreas de Cultura e Meio Ambiente. “A aprovação de emenda inclui como destinatárias de recursos advindos da loteria, além da inclusão e a assistência social, as áreas de cultura e de meio ambiente. Acredito na importância de fortalecer e aprimorar o financiamento e as políticas públicas voltadas para a área cultural de Sergipe e de preservação das nossas áreas ambientais”, ressaltou Sobral.

O Projeto de Lei aprovado prevê que cabe à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) planejar, organizar e fiscalizar o serviço público de loteria, inclusive no que se refere à sua concessão ou permissão diante do que está firmado na Constituição.

“A operacionalização passará por regulamentação através de Decreto e o processo de seleção do agente operador, dependendo do resultado da concorrência pública que será utilizada. O agente financeiro vai somente operacionalizar a loteria. As regras e as definições estarão na Lei e no Decreto regulamentador, utilizando como parâmetro as ações da Receita Federal e da Caixa Econômica, por exemplo”, ressaltou Sobral.

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